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8. DO REGIME ESPECIAL DE ESTUDOS

8.1. Poderão fazer jus ao regime especial de estudos:
a) os alunos portadores de afecções congênitas, infecções, traumatismo, ou outras condições mórbidas incompatíveis com a frequência aos trabalhos escolares, mediante avaliação médica validada pelo Serviço Médico da Universidade;
b) os alunos que tiverem de se ausentar da Universidade, na qualidade de atletas, para participação em competições esportivas organizadas por entidade do Sistema Nacional de Desporto ou por entidade internacional oficial de desporto.

8.2. Os pedidos de regime especial de estudos somente poderão ser aceitos pelo serviço médico da Universidade, se o período de impedimento do aluno à participação nas atividades escolares for igual ou superior a 15 (quinze) dias.

8.2.1. Nos casos de afastamentos para participação em competições esportivas não contínuas, previstas para ocorrer dentro do mesmo semestre letivo, poderão ser somados os tempos necessários à participação do aluno em cada uma delas, de forma a atingir o mínimo previsto no item 8.2. Nesse caso, o aluno deverá apresentar a documentação comprobatória previamente à realização do(s) evento(s), possibilitando a confecção do plano de estudos e avaliações, nos termos do item 8.11.

8.3. Quando se tratar de impedimentos ocorridos em período inferior a 15 (quinze) dias, o aluno deverá entregar na secretaria do curso ou programa, em até 72 horas após o início do impedimento, atestado de enfermidade ou documentação que comprove sua participação em evento esportivo. Acolhido o atestado pelo serviço médico, ou aceita a documentação pelo colegiado de curso ou programa, o aluno terá direito à reposição de avaliação e/ou trabalhos escolares aplicados durante seu período de afastamento. Nesse período, as ausências serão computadas como faltas efetivas e apuradas segundo o controle acadêmico do aluno.

8.4. Para os casos previstos no item 8.3, aplicar-se-ão as regras relativas à avaliação do desempenho escolar definidas no item 5 destas Normas, no que diz respeito aos critérios gerais de avaliação adotados no curso de origem do aluno.

8.5. O requerimento será submetido a exame e deliberação do(s) colegiado(s) do(s) curso(s) ou programa(s) em cujas disciplinas o aluno estiver matriculado, ou, quando for o caso, da Diretoria do Núcleo de Educação a Distância, os quais indicarão em quais disciplinas o regime especial de estudos será cabível, respeitados os critérios estabelecidos no item 8.10, e determinarão as providências necessárias para a realização de trabalhos escolares no período do regime especial.

8.6. A concessão do regime especial de estudos dependerá da conservação das necessárias condições intelectuais e psíquicas, bem como da possibilidade de uso do ambiente virtual de aprendizagem, para o regular prosseguimento dos estudos.

8.7. Para ter direito à concessão do regime especial de estudos, o aluno, ou seu representante, deverá requerê-lo ao Serviço Médico da Universidade, no caso da alínea a do item 8.1, ou à Secretaria Acadêmica do Curso, no caso da alínea b do referido item, até no máximo 3 (três) dias após o início do impedimento.

8.7.1. Caso o requerimento seja apresentado fora do prazo estabelecido no item 8.7, poderá ser concedido o regime especial de estudos se o período de afastamento previsto for igual ou superior a 15 (quinze) dias contados a partir da data de apresentação do requerimento.

8.8. Nos casos de afastamentos por motivo de alguma doença crônica, que requeira um prazo de convalescença que possa prejudicar o desempenho acadêmico do aluno, poderá ser recomendado o trancamento da matrícula no semestre, em caráter excepcional. A excepcionalidade será definida, após o parecer da área médica da Universidade, pelo colegiado de curso ou programa, que tomará as providências necessárias ao trancamento, junto ao aluno e ao órgão responsável pelo registro acadêmico.

8.9. Os afastamentos que porventura ultrapassem o semestre letivo exigirão um tratamento especial. Se reunirem condições de saúde, os alunos farão suas avaliações quando do retorno, na primeira semana de aula do semestre, e terão, dentro dos prazos previstos pela Universidade, a oportunidade de inclusão/alteração de disciplinas, desde que atendam aos requisitos para tal. Nos casos em que a duração do regime especial de estudos ultrapasse os prazos regulares para inclusão/alteração de matrícula, deverá ser solicitado o trancamento da matrícula no semestre de que se trate.

8.9.1. O resultado das avaliações a que se refere o item 8.9 será entregue pelo professor ao Coordenador do Curso ou Programa, mediante comprovação de recebimento, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do início das aulas.

8.9.1.1. Recebido o resultado das avaliações, o Coordenador do Curso ou Programa o enviará, no prazo de 7 (sete) dias úteis, ao órgão responsável pelo registro acadêmico.

8.9.2. Em qualquer das situações referidas no item 8.9, o aluno será obrigado a efetuar sua matrícula no semestre subsequente, nos prazos estabelecidos pela Universidade, independentemente da sua aprovação nas disciplinas em aberto.

8.10. As disciplinas de estágio e aquelas que requeiram aulas de laboratório ou trabalhos de campo não poderão ser objeto de regime especial de estudos, salvo em situações que, a juízo do colegiado de curso ou programa, o justifiquem.

8.11. O colegiado de curso ou programa deverá controlar o processamento do regime especial de tal forma que fique assegurado ao aluno, em cada disciplina, um plano de estudos e avaliações elaborado pelo professor da disciplina, bem como a sua realização.

8.11.1. O prazo máximo para a elaboração e o encaminhamento ao aluno do plano de estudos e avaliações é de 7 (sete) dias corridos, contados da data da entrada do pedido de regime especial.

8.12. Em caso de afastamento por motivos de saúde, o aluno que se sentir em condições de retornar ao regime normal, antes de expirado o prazo previsto no laudo médico, deverá procurar o serviço médico da Universidade e requerer nova avaliação de suas condições pessoais.

8.12.1. O aluno considerado apto para retornar ao regime normal deverá apresentar a nova avaliação médica validada pelo serviço médico da Universidade ao colegiado de curso ou programa, que também deverá ser comunicado, nas hipóteses previstas na alínea b do item 8.1, se a competição esportiva for cancelada, adiada, ou se por qualquer motivo não persistir a necessidade de afastamento do aluno das atividades escolares. Em ambos os casos, o colegiado de curso ou programa tomará as providências cabíveis para a adequação do re¬gime de estudos do discente.

8.12.2. O aluno em regime especial por motivo de saúde não poderá voltar ao regime normal de atividades escolares por sua própria avaliação.

8.12.3. Na hipótese de o aluno retornar ao regime normal antes da data prevista, caberá ao colegiado de curso ou programa a definição da forma como serão aproveitadas as notas que ele porventura tenha obtido durante o regime especial.

8.13. As alunas em estado de gravidez, a partir do 8° (oitavo) mês de gestação, ou de mês anterior, mediante laudo médico, terão direito ao regime especial de estudos, conforme o disposto em lei.

8.13.1. Para fazer jus a este benefício, a aluna deverá apresentar requerimento ao serviço médico da Universidade, acompanhado de atestado do seu médico assistente.