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7. DA DISPENSA DE DISCIPLINA

7.1. O aluno que tiver integralizado, na educação superior, em nível equivalente ou superior, atividades acadêmico-científicas que tenha desenvolvido em instituição de ensino superior credenciada na forma da lei, poderá solicitar o aproveitamento da carga horária ou crédito(s) correspondente(s) para efeito de integralização do currículo do curso em que estiver matriculado, excetuada, nos cursos de graduação, a carga horária referente às disciplinas isoladas cursadas em outra instituição de ensino superior.

7.1.1. Para efeito do disposto no item anterior, serão observados, nos cursos de graduação, os seguintes critérios:
a) as atividades acadêmico-científicas desenvolvidas pelo candidato, incluídas no currículo do curso, poderão ser computadas para efeito de integralização da carga horária, verificada a sua equivalência;
b) a equivalência a que se refere a alínea anterior será avaliada pelo colegiado de curso;
c) as atividades acadêmico-científicas que não encontrem correspondência nas disciplinas do currículo a ser executado, poderão ser equiparadas, quando for o caso, para efeito de dispensa, a atividades complementares, tópicos especiais, seminários e atividades congêneres, a critério do colegiado de curso, sem prejuízo do cumprimento das exigências relativas ao currículo;
d) no exame da equivalência das disciplinas, quando se tratar de transferência de curso ou de matrícula para obtenção de novo título, levar-se-á em conta a natureza do curso de graduação já feito, em face das exigências da habilitação profissional do novo curso;
e) poderá ser reconhecida a equivalência quando a abrangência dos conteúdos programáticos e, cumulativamente, a carga horária da disciplina cursada corresponderem a, pelo menos, 80% (oitenta por cento) do respectivo plano de ensino exigido pela Universidade, salvo entendimento do colegiado de curso de que o pleiteante deva submeter-se a exame de proficiência;
f) para cada crédito de disciplina cursada na pós-graduação stricto sensu, será reconhecida a equivalência de 20 (vinte) horas-aula;
g) quando a abrangência e a carga horária da disciplina forem inferiores a 80% (oitenta por cento), mas iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento), o aluno poderá ser submetido a complementação e/ou a exame de proficiência, ou cumprir integralmente a disciplina, a critério do colegiado de curso;
h) sendo a abrangência ou a carga horária inferiores a 60% (sessenta por cento), não haverá dispensa da disciplina, ou de quaisquer outras atividades acadêmico-científicas.

7.2. Para os projetos pedagógicos dos cursos na modalidade EaD, que utilizam como metodologia de ensino-aprendizagem a aprendizagem baseada em projetos, cujos currículos foram concebidos com enfoque nas competências que o aluno deve construir durante seu percurso acadêmico, a dispensa dar-se-á da seguinte forma:
a) por eixo temático completo, quando o total da carga horária cursada for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) em disciplinas compatíveis aos conteúdos do eixo temático;
b) quando a carga horária e/ou o conteúdo das disciplinas compatíveis aos do eixo temático forem iguais a 60% (sessenta por cento) e menores que 80% (oitenta por cento), o aluno poderá ser submetido a uma prova avaliativa objetiva relativa aos conteúdos dos microfundamentos do eixo temático, devendo alcançar 60% (sessenta por cento) de aproveitamento e ser submetido a uma prova aberta que aborde uma situação problema, no tema do projeto do eixo temático, devendo igualmente alcançar 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.

7.2.1. Será permitido ao aluno que, após a sua matrícula, desejar preparar-se para a prova avaliativa relativa à complementação de estudos dele exigida, ter acesso aos microfundamentos objeto da referida avaliação.

7.3. Os pedidos de dispensa de disciplina serão protocolados no órgão responsável pelo registro acadêmico, nas datas previstas pela Universidade, sendo obrigatoriamente instruídos do histórico escolar oficialmente emitido pela instituição de origem, no original ou em cópia autenticada pela própria instituição, no qual constem: a relação das disciplinas cursadas, com carga horária, e conceitos obtidos; o sistema de aprovação utilizado pela instituição e os programas das disciplinas.

7.4. O aluno que solicitar a dispensa de disciplina ou atividade acadêmica, deverá continuar a cursá-la enquanto aguarda resposta ao seu pedido.

7.5. Disciplinas referentes a trabalho de conclusão de curso, ou equivalente, e estágios obrigatórios não poderão ser objeto de dispensa, exceto quando relacionados a atividades previamente autorizadas a alunos em situação de mobilidade internacional, ou em hipóteses previstas em legislação específica ou, se for o caso, no projeto pedagógico do curso.

7.6. Os estudantes matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação da Universidade, que participem de programa de mobilidade internacional, deverão informar aos colegiados dos seus respectivos cursos ou programas as disciplinas/atividades em que irão se matricular na universidade estrangeira, tão logo as tenham definido, de modo que estas possam ser validadas no retorno do estudante que nelas tenha obtido aprovação, atendidas as regras de equivalência acadêmica na Universidade e ouvido o colegiado do curso ou programa.

7.6.1. A dispensa de disciplinas para alunos da graduação que participem de programa de cotutela, de dupla diplomação ou de intercâmbio se fará por blocos de disciplinas, consideradas as habilidades e competências adquiridas, nos seguintes termos:
a) as disciplinas a serem cursadas na outra instituição, para efeito de dispensa, deverão ser previamente definidas pelo colegiado de curso;
b) cada crédito ou equivalente cursado pelo aluno terá por referência 20 (vinte) horas-aula, resguardadas possíveis alterações desse quantum em legislação aplicável.

7.6.2. Apenas serão consideradas atividades de programas de mobilidade internacional as de natureza acadêmica ou científica, como disciplinas, estágios, pesquisa e extensão, que visem ao aprimoramento da formação do aluno.

7.6.3. A tradução dos documentos necessários para a participação em programas de mobilidade internacional é de responsabilidade do aluno.

7.7. O aluno que tenha extraordinário conhecimento e habilidades em determinada área, adquiridos antes do seu ingresso no curso, poderá submeter-se a Exame de Suficiência, visando dispensa de disciplina(s), nos termos de regulamentação interna específica.