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9. DA FILIAÇÃO ACADÊMICA

9.1. Entende-se por filiação acadêmica a autorização prévia a alunos da Universidade para realizarem estudos regulares de graduação ou de pós-graduação stricto sensu em cursos devidamente reconhecidos, ministrados por outras instituições de ensino superior, nos termos da legislação pertinente e destas Normas.

9.2. Nos cursos de graduação, os estudos realizados em regime de filiação acadêmica serão permitidos somente a alunos em fase final de integralização curricular que, tendo passado a residir em município diverso daquele em que localizado o respectivo campus ou unidade educacional, dependam no máximo de 3 (três) disciplinas para concluir o curso.

9.3. A medida poderá também ser estendida a outros estudantes, na hipótese de disciplinas integrantes de currículos que não mais estejam em oferta nos cursos ministrados pela Universidade, ou no caso de cursos em extinção.

9.4. O pedido de autorização para cursar disciplinas no regime de filiação acadêmica deverá ser feito pelo interessado, na secretaria do curso, acompanhado de cópia do(s) respectivo(s) programa(s) da instituição onde pretende cursar a(s) disciplina(s), com indicação da(s) carga(s) horária(s).

9.5. A autorização para o estudante cursar disciplina(s) em regime de filiação acadêmica será de competência do colegiado de curso ou programa, que avaliará a equivalência da(s) disciplina(s).

9.6. Os pedidos autorizados serão encaminhados pelo colegiado de curso ou programa à Pró-reitoria de Graduação ou à Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-graduação, para a regularização da situação do aluno junto à instituição onde a(s) disciplina(s) será(ão) cursada(s).

9.7. O registro acadêmico do aproveitamento do estudante, com indicação da(s) nota(s) e frequência por ele obtidas, será feito pelo órgão responsável pelo registro acadêmico, mediante documento expedido pelo estabelecimento no qual a(s) disciplina(s) tenha(m) sido cursada(s), com aprovação.

9.8. A Universidade poderá aceitar matrícula de alunos de outras instituições de ensino superior, em regime de filiação acadêmica, a critério dos respectivos colegiados de curso ou programa, caso haja vaga após a matrícula dos alunos regulares.

9.9. Os pedidos de filiação acadêmica devem ser diretamente dirigidos à Pró-Reitoria de Graduação ou à Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-graduação pela instituição originária do aluno.