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3. DA ADMISSÃO AOS CURSOS

3.2 Admissão por processo seletivo;

3.3 Admissão por aproveitamento de Estudos;

3.4 Vagas;

3.5 Transferência externa;

3.6 Portadores de diploma de curso superior;

3.7 Transferência interna;

3.8 Complementação de estudos;

3.9 Efetivação da Matrícula;


3.1. O ingresso na Universidade far-se-á mediante processo seletivo ou aproveitamento de estudos.

3.2. Por Processo Seletivo

3.2.1. A admissão aos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu far-se-á mediante processo seletivo regulado por edital. Os cursos de graduação são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, nos termos do disposto na legislação aplicável. Os cursos de mestrado e doutorado são abertos a candidatos que sejam diplomados em curso superior.

3.3. Por Aproveitamento de Estudos

3.3.1. Para efeito destas Normas, entender-se-á por admissão por aproveitamento de estudos:
a) a transferência de discente de instituição nacional de ensino superior;
b) a transferência ex officio;
c) a transferência de aluno proveniente de estabelecimento de ensino superior de país estrangeiro, observada a legislação aplicável e, se for o caso, os tratados ou outros instrumentos internacionais de cooperação educacional;
d) o ingresso, nos cursos de graduação, de portadores de diploma de curso superior;
e) a complementação de estudo, para obtenção de nova habilitação, em um mesmo curso de graduação;
f) o ingresso de discente estrangeiro, nos termos de convênio cultural do Brasil com outros países e convênio firmado pela Universidade;
g) o ingresso de ex-discentes que abandonaram o curso ou cancelaram sua matrícula;
h) a transferência interna de discente.

3.3.1.1. A admissão, por aproveitamento de estudos, a cursos em processo de extinção só poderá ocorrer mediante autorização da respectiva pró-reitoria.

3.4. Das Vagas

3.4.1. As vagas para cada processo seletivo serão estabelecidas em edital, obedecidos os critérios definidos pela legislação vigente.

3.4.2. Nos cursos de graduação, serão consideradas vagas para efeito de matrículas, no caso de admissão por aproveitamento de estudos, aquelas que resultarem de desistência, cancelamento ou transferência do curso, ou forem remanescentes dos processos seletivos.

3.5. Da Transferência Externa

3.5.1. A Universidade poderá aceitar transferência de aluno procedente de cursos idênticos ou afins aos seus, mantidos por instituições nacionais de ensino devidamente autorizadas ou reconhecidas nos termos da legislação vigente, ou por instituições idôneas de países estrangeiros.

3.5.2. O estudante, de nacionalidade brasileira ou estrangeira, proveniente de estabelecimento de ensino superior de país estrangeiro, poderá, em conformidade com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade, requerer transferência para a instituição.

3.5.2.1. O estudante de nacionalidade estrangeira deverá ser portador de visto apropriado ao fim pretendido no Brasil.

3.5.3. Só poderão solicitar transferência para a Universidade os estudantes que:
a) apresentem histórico escolar, ou equivalente, cumprido no estabelecimento de origem, traduzido para a língua portuguesa, por meio de tradutor juramentado;
b) apresentem os planos ou programas das disciplinas cursadas, traduzidos para a língua portuguesa, por meio de tradutor juramentado.

3.5.3.1. É indispensável, para efetivação da matrícula e, posteriormente, para sua renovação a cada início de período letivo, a obtenção e/ou a atualização do registro de estrangeiro junto aos órgãos competentes e a apresentação dos respectivos documentos.

3.5.3.2. A condição migratória regular no Brasil, que compreende a obtenção do visto e a atualização do registro de estrangeiro, é de responsabilidade do estudante.

3.5.4. A seleção far-se-á segundo os critérios estabelecidos para o curso pleiteado, nos termos do edital a que se refere o item 3.5.6.

3.5.5. Os colegiados dos cursos ou programas poderão estabelecer exigências especiais para aceitação dos pedidos de transferência, as quais deverão ser explicitadas no Edital de Transferência.

3.5.6. Na graduação, verificadas as vagas para transferência, a Universidade publicará, semestralmente, edital em que serão estabelecidas as condições de aceitação dos pedidos, as vagas e os critérios de seleção.

3.5.7. Serão atendidos os pedidos de transferência, observadas as exceções previstas em lei e as condições estabelecidas pela Universidade, até o limite de vagas existentes, em cada curso.

3.5.8. A distribuição, nos turnos e turmas, dos candidatos classificados é prerrogativa da Universidade.

3.5.9. O candidato classificado terá a sua matrícula autorizada, dentro dos prazos estabelecidos pela Universidade, apenas no semestre a que se refere o pedi¬do de transferência.

3.5.10. Admitida a transferência, os processos serão estudados pelos colegiados dos respectivos cursos ou programas, que estabelecerão a equivalência das disciplinas e demais componentes curriculares, tendo em vista o último currículo aprovado para o curso, excetuados aqueles casos em que o colegiado de curso ou programa justificar a permanência do aluno em currículo em extinção. Os colegiados de curso ou programa especificarão os procedimentos adequados à plena adaptação dos alunos, nos termos definidos nestas Normas.

3.5.11. Terão prioridade para preenchimento das vagas existentes os ex-alunos transferidos da Universidade para outras instituições de ensino superior, os quais, superados os motivos determinantes do afastamento, nela queiram rematricular-se por transferência, no curso, turno e campus ou unidade educacional de origem.

3.6. Dos Portadores de Diploma de Curso Superior

3.6.1. Poderá ser aceita a matrícula de portadores de diploma de curso superior de graduação devidamente reconhecido, para obtenção de novo título de graduação.

3.6.2. Poderá ser aceita a matrícula de portadores de diploma de curso de pós-graduação stricto sensu devidamente reconhecido, para obtenção de novo título de graduação.

3.6.3. Os processos deferidos pela Pró-Reitoria de Graduação serão estudados pelos respectivos colegiados de curso, que estabelecerão o plano de estudos a ser cumprido, com base no último currículo aprovado para o curso, salvo em casos excepcionais, incorporando os procedimentos adequados à plena adaptação dos alunos.

3.6.4. Havendo número de postulantes superior ao de vagas, o atendimento será feito de acordo com critérios estabelecidos em edital.

3.7. Da Transferência Interna

3.7.1. Poderá requerer transferência interna o aluno que esteja regularmente matriculado na Universidade no semestre em que solicitar a transferência e que pretenda transferir-se para curso, turno, campus ou unidade educacional diversos dos de origem.

3.7.2. Verificada a existência de vagas, nos termos do item 3.4, o interessado deverá apresentar o pedido ao órgão responsável pelo registro acadêmico, no período e condições fixados pela Universidade.

3.7.3. Serão atendidos os pedidos de transferência interna, observado o limite de vagas existentes com base nos critérios de seleção previstos em edital.

3.7.4. Admitida a transferência, os processos serão estudados pelos colegiados dos respectivos cursos, que estabelecerão a equivalência das disciplinas e demais componentes curriculares, tendo em vista o último currículo aprovado para o curso, salvo em casos excepcionais, incorporando os procedimentos adequados à plena adaptação dos alunos.

3.7.5. Ficará assegurada a matrícula no curso de origem ao candidato que não obtiver a transferência solicitada.

3.8. Da Complementação de Estudos

3.8.1. Nos casos previstos na legislação em vigor, o diplomado que desejar a obtenção de nova habilitação no mesmo curso em que se tenha graduado, poderá requerer matrícula para complementação de estudos, verificada a existência e a oferta de vagas, definidas pelo colegiado de curso.

3.8.2. O requerimento de matrícula para complementação de estudos, instruído com o atestado de integralização do currículo do curso concluído, será feito no órgão responsável pelo registro acadêmico, nos períodos previstos pela Universidade.

3.9. Da Efetivação da Matrícula

3.9.1. A matrícula dos alunos ingressantes através de aproveitamento de estudos será feita na secretaria do curso e encaminhada ao órgão responsável pelo registro acadêmico, de acordo com a definição curricular estabelecida pelo colegiado de curso ou programa, respeitada a disponibilidade de vagas nas disciplinas, após o período regular de matrícula dos alunos veteranos.