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2. DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS E DOS CURRÍCULOS

2.1 Os parâmetros para a elaboração do projeto pedagógico;

2.2 O que se entende por: currículo, componente curricular e sua distribuição por períodos letivos;

2.3 Tipos e modalidades de disciplinas;

2.4 Trabalho de conclusão de curso;

2.5 Atividades complementares;

2.6 Estágio;

2.7 Estágio internacional;

2.8 Atividades de Extensão;

2.9 Monitoria;

2.10 Execução Curricular;

2.11 Alteração Curricular e Mudança de Projeto Pedagógico


2.1. A definição de um projeto pedagógico é imprescindível para o estabelecimento do currículo. O projeto pedagógico é um instrumento teórico-metodológico por meio do qual se estabelecem os elementos essenciais do curso ou programa, suas características e objetivos, assim como a ação educativa a ser desenvolvida por seu intermédio.

2.1.1. O processo de elaboração do projeto pedagógico será de competência do Colegiado e de núcleo constituído de docentes, nos termos do Regimento Geral, e deverá levar em consideração os seguintes parâmetros:
a) consonância do curso ou programa com a identidade e missão da Universidade;
b) viabilidade acadêmica e econômico-financeira do curso ou programa;
c) o projeto pedagógico institucional e o plano de desenvolvimento institucional, as diretrizes internas e externas, assim como os planos de desenvolvimento e de expansão acadêmica do departamento, instituto ou faculdade correspondente;
d) os ordenamentos básicos institucionais;
e) as orientações emanadas dos órgãos reguladores do ensino superior;
f) as formas de integração entre a graduação e a pós-graduação.

2.1.1.1. Na pós-graduação stricto sensu, também deverá ser observado o regulamento específico de cada programa.

2.2. Entender-se-á por currículo de um curso o conjunto dos componentes curriculares, distribuídos, conforme o caso, por semestre ou ciclo letivo, organizado segundo os objetivos estabelecidos pelo projeto pedagógico do curso de graduação ou de pós-graduação stricto sensu e pela legislação em vigor.

2.2.1. Entende-se por componente curricular disciplina, atividade, projeto, exame ou qualquer outro requisito previsto no projeto pedagógico ou na legislação vigente.

2.2.1.1. Aos componentes curriculares poderão ser vinculadas práticas curriculares de pesquisa e extensão, desde que previstas no projeto pedagógico.

2.2.1.2. Alunos que estejam vinculados à Universidade ou que venham a ela se vincular poderão realizar atividades de iniciação científica ou outras de pesquisa e extensão, como beneficiários ou não de bolsa, orientados por um professor, segundo os critérios estabelecidos, conforme o caso, pela Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-graduação ou pela Pró-Reitoria de Extensão.

2.2.1.2.1. As atividades poderão ser computadas como carga horária de Atividades Complementares, de acordo com o previsto nos projetos pedagógicos dos cursos.

2.2.2. A proposição do currículo e de suas reformulações será de competência do colegiado do curso de graduação ou de pós-graduação stricto sensu, bem como de núcleo constituído de docentes, devendo estar em consonância com o respectivo projeto pedagógico.

2.2.3. O projeto pedagógico do curso de graduação ou de pós-graduação stricto sensu, ao tratar do dimensionamento do currículo, deverá:
a) distribuir os componentes curriculares por períodos letivos semestrais ou ciclos letivos, conforme o caso, observado, na graduação, o limite máximo de 32 (trinta e duas) horas-aula semanais para os turnos diurnos e cursos na modalidade EAD, 30 (trinta) horas-aula para o turno noturno e 44 (quarenta e quatro) horas-aula para os cursos com funcionamento em horário integral, observado o tempo mínimo legalmente estabelecido para a integralização; b) definir, para os cursos ofertados, a carga horária total, incluindo as horas presenciais e on-line, síncronas e/ou assíncronas;
c) especificar os tempos máximo e mínimo para integralização curricular, observada a legislação vigente e, na pós-graduação stricto sensu, o regulamento específico de cada programa;
d) distribuir as disciplinas, de acordo com as linhas de pesquisa e necessidade de investigação científica da respectiva área de conhecimento, nos termos do regulamento específico do programa de pós-graduação.

2.2.3.1. Para a pós-graduação stricto sensu, a carga horária poderá ser traduzida em créditos.

2.2.4. Será permitido ao aluno que não tiver interrompido o curso, o cumprimento do currículo que lhe tenha sido proposto, ressalvadas as situações excepcionais, de conformidade com o disposto nos itens 2.11.10 e 2.11.11.

2.3. Por disciplina entende-se o conjunto de atividades correspondentes ao programa desenvolvido em um período letivo, em determinado curso, com carga horária fixada no currículo.

2.3.1. Por disciplina obrigatória entende-se aquela prevista como requisito essencial para integralização curricular.

2.3.2. Por disciplina optativa entende-se aquela complementar à formação acadêmica e de conteúdo flexível, obrigatória para a integralização curricular.

2.3.3. Por tópico especial entende-se a disciplina de conteúdo variável, que pode ser de caráter obrigatório ou optativo.

2.3.4. Por disciplina eletiva entende-se aquela que, sendo de livre escolha do aluno, pode ter sua carga horária acrescida à carga horária do curso, desde que prevista como atividade complementar, admissíveis até 3 (três) disciplinas por semestre, no limite máximo de 9 (nove), para a graduação.

2.3.5. As disciplinas podem ser ofertadas, de acordo com o previsto nos projetos pedagógicos do curso e observadas as disposições legais, nas seguintes modalidades:
a) presencial;
b) on-line assíncrona;
c) on-line síncrona;
d) presencial mais on-line assíncrona;
e) presencial mais on-line síncrona;
f) on-line síncrona mais on-line assíncrona;
g) presencial mais on-line (assíncrona e síncrona).

2.3.5.1. Todas as modalidades de disciplinas podem ser acrescidas de atividades presenciais assíncronas e/ou de carga horária externa.

2.3.6. Nos currículos, quando for o caso, deve(m) ser previsto(s) o(s) pré-requisito(s) ou o(s) correquisito(s) entre disciplinas.

2.3.6.1. Por pré-requisito entende-se o conjunto de conhecimentos (teórico, conceitual, procedimental e atitudinal) imprescindível ao estudo de outro.

2.3.6.2. Por correquisito entende-se o conjunto de conhecimentos (teórico, conceitual, procedimental e atitudinal) que deve ser estudado simultaneamente ao de outra disciplina.

2.4. Do Trabalho de Conclusão de Curso

2.4.1. O trabalho de conclusão de curso de graduação, quando previsto no projeto pedagógico, deve constituir a culminância do processo de aprendizagem desenvolvido pelos alunos, elaborado com base nas reflexões realizadas e nas compe-tências construídas por meio dos diferentes componentes curriculares do curso, não podendo ser objeto de dispensa.

2.4.2. O trabalho de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu constituir-se-á:
a) de dissertação, nos cursos de mestrado acadêmico;
b) de dissertação ou trabalho equivalente, conforme previsto no projeto pedagógico, nos cursos de mestrado profissional;
c) de tese, nos cursos de doutorado;
d) de tese ou trabalho equivalente, conforme previsto no projeto pedagógico, nos cursos de doutorado profissional.

2.4.2.1. A dissertação deverá resultar de uma atividade de pesquisa sistemática que, além de demonstrar a capacidade do estudante de utilizar a metodologia científica, represente uma contribuição pessoal para sua área de conhecimento.

2.4.2.2. A tese deverá resultar de uma atividade de pesquisa sistemática que, além de demonstrar a capacidade do estudante de utilizar a metodologia científica, represente uma contribuição original e relevante para o desenvolvimento de sua área de conhecimento.

2.4.2.3. Os trabalhos de conclusão de curso envolvendo pesquisa com seres humanos, em quaisquer níveis de ensino e áreas do conhecimento, deverão ter, antes de sua execução, a anuência do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da PUC Minas, constituindo o comprovante desse ato documento indispensável à apresentação e defesa dos trabalhos.

2.4.2.4. Os trabalhos de conclusão de curso envolvendo pesquisa com animais, em quaisquer níveis de ensino e áreas do conhecimento, deverão ter, antes de sua execução, a anuência do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) da PUC Minas, conforme determinação da legislação vigente, constituindo o comprovante desse ato documento indispensável à apresentação e defesa dos trabalhos, dispensados dessa obrigatoriedade os estudos envolvendo exclusivamente invertebrados.

2.4.2.5. Os discentes e docentes orientadores e coorientadores de trabalhos de conclusão de curso, envolvendo o tratamento de dados pessoais, em quaisquer níveis de ensino e áreas do conhecimento, assumem a responsabilidade pela coleta, arquivamento, processamento, compartilhamento e eliminação desses dados, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.5. Das Atividades Complementares

2.5.1. Por Atividades Complementares entende-se o conjunto de atividades acadêmico-científicas e/ou culturais, realizadas pelo aluno no decorrer do curso, normatizadas no projeto pedagógico do curso, cujo percurso é escolhido pelo aluno, e que poderão integralizar ou compor o currículo.

2.5.2. Nos projetos pedagógicos deverão estar estabelecidos os limites de carga horária para cada atividade, no contexto da carga horária global destinada às atividades complementares, e os instrumentos de avaliação e comprovação.

2.5.3. Caberá ao colegiado de curso elaborar e executar o plano de atividades complementares, especificando as exigências que deverão adequar-se às necessidades da formação, nos termos do projeto pedagógico.

2.5.3.1. As atividades complementares deverão ser registradas no sistema de gestão acadêmica até o final do semestre subsequente ao de sua realização.

2.6. Do Estágio

2.6.1. O estágio, obrigatório ou não, como ato educativo escolar supervisionado, constará dos projetos pedagógicos dos cursos, em conformidade com as correspondentes diretrizes curriculares e as disposições legais e regulamentares vigentes.

2.6.1.1. Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e para obtenção do diploma.

2.6.1.2. Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional e, quando previsto nas atividades complementares do curso, acrescido à carga horária deste.

2.6.2. O estágio em docência nos programas de pós-graduação stricto sensu terá por objetivo preparar e qualificar o pós-graduando para a docência, podendo ter caráter obrigatório ou não obrigatório, em consonância com o disposto nos projetos pedagógicos dos cursos de pós-graduação stricto sensu e de graduação envolvidos e com os órgãos de regulação.

2.6.2.1. O estágio em docência poderá se destinar a atender uma das seguintes finalidades:
a) proporcionar a aluno de programa de pós-graduação a oportunidade de capacitar-se para o exercício de atividades correlatas à docência, diretamente relacionadas à área de concentração do programa em que estiver matriculado;
b) proporcionar a aluno de programa de pós-graduação selecionado como bolsista a possibilidade de cumprir, quando for o caso, exigência dos órgãos reguladores.

2.6.3. Os estágios obrigatórios deverão:
a) constituir-se em componente curricular integrante do currículo do curso, estabelecido de acordo com o projeto pedagógico;
b) ter as turmas regularmente registradas e acompanhadas no sistema de controle e registro acadêmico;
c) ter seu acesso possibilitado através de matrícula regular;
d) ser orientados por um professor da Universidade, responsável pela elaboração do plano de estágio e pela avaliação das atividades, em período estabelecido pela Universidade;
e) submeter os alunos a processo de avaliação, de acordo com as regras estabelecidas nestas Normas.

2.6.3.1. Na graduação e na pós-graduação stricto sensu, o estágio poderá ser cadastrado, conforme o caso, como uma atividade complementar, devendo o projeto do curso prever tal possibilidade.

2.6.4. Os colegiados dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu deverão responsabilizar-se pelas atividades de estágio no âmbito do respectivo curso, podendo contar, quando for o caso, com o apoio direto da coordenação geral de estágio, observadas as definições contidas no projeto pedagógico.

2.6.5. Os professores orientadores acompanharão e orientarão as atividades de estágio do aluno ou dos grupos de alunos e procederão à elaboração do plano de estágio, à avaliação de aproveitamento dos estagiários, segundo os objetivos estabelecidos pelo projeto pedagógico, e a interação com o supervisor da parte concedente de campo de estágio.

2.6.5.1. A orientação em curso a distância será realizada por meio digital.

2.6.6. Entre a entidade concedente do estágio e a Universidade, deverá ser firmado convênio ou outro instrumento jurídico pertinente, em que estarão acordadas as condições de realização do estágio, de acordo com a legislação vigente.

2.6.6.1. Os convênios serão periodicamente avaliados, ficando a renovação, por parte da Universidade, condicionada ao atendimento dos objetivos didático-pedagógicos do estágio.

2.6.7. O aluno firmará com a entidade concedente do estágio um Termo de Compromisso, que deverá ter como interveniente a Universidade.

2.6.8. A Universidade manterá uma coordenação geral de estágio, responsável pelo gerenciamento das atividades didático-pedagógicas do estágio dos cursos e pela orientação a alunos, professores e funcionários sobre as normas que o regem.

2.6.9. Somente poderá ser encaminhado a estágio o aluno regularmente matriculado, obedecidos os critérios fixados pelo projeto didático-pedagógico.

2.7. Do Estágio Internacional

2.7.1. O Estágio Internacional, nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, terá como objetivo oferecer experiência intercultural e profissional à formação dos estudantes, assim como integrar uma dimensão internacional ao ensino.

2.7.2. O estudante de instituição de ensino superior estrangeira que se vincular à Universidade poderá desenvolver as modalidades de estágio a que se refere o subitem 2.6.1, observada a legislação brasileira pertinente à matéria.

2.7.3. As normas relativas a Estágio Internacional serão estabelecidas em regulamento.

2.8. Das Atividades de Extensão

2.8.1. Os projetos pedagógicos dos cursos de graduação da PUC Minas deverão, observado o disposto em legislação brasileira e em normatização institucional, assegurar em suas matrizes curriculares 10% (dez por cento) da carga horária total em atividades de extensão.

2.8.1.1. A inclusão de carga horária de atividades de extensão deverá ser feita sem se promover o aumento da carga horária total dos cursos de graduação existentes, exceto quando se tratar de carga horária externa.

2.8.2. A extensão registrada como componente curricular dos projetos pedagógicos dos cursos deverá ser planejada a partir das seguintes características:
a) garantir o protagonismo discente, desenvolvendo atividades de planejamento e implementação de ações de extensão;
b) dialogar com o perfil do egresso descrito nos projetos pedagógicos dos cursos;
c) estar vinculada a temáticas de grande relevância social, em especial às áreas de comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, trabalho, e em consonância, quando for o caso, com as políticas ligadas às diretrizes para a educação ambiental, educação étnico-racial, direitos humanos e educação indígena;
d) priorizar metodologias ativas;
e) ser articulada a atividades de ensino e pesquisa;
f) ser aberta à participação dialógica de outros setores da sociedade;
g) promover iniciativas que expressem o compromisso de todas as áreas de conhecimento da Universidade, tendo em vista o impacto social local e regional;
h) ser interdisciplinar, ainda que se realize no âmbito de um único componente curricular e, quando possível, intercursos;
i) ser orientada e supervisionada por docente;
j) favorecer, quando possível, a participação do corpo técnico-administrativo;
k) ser, preferencialmente, realizada de forma presencial (síncrona ou assíncrona).

2.8.3. São modalidades de atividades de extensão as previstas em legislação brasileira e em normatização institucional, reconhecidas para compor a carga horária extensionista nos componentes curriculares dos cursos de graduação, entre outras:
a) programa;
b) projeto;
c) prestação de serviço;
d) curso e oficina;
e) evento.

2.8.3.1 Entende-se que essas modalidades deverão ser preferencialmente consideradas, e outras possibilidades deverão ser devidamente justificadas.

2.8.4. As cargas horárias destinadas às atividades de extensão, para fins de curricularização, poderão ser vinculadas aos seguintes tipos de componentes curriculares nos cursos de graduação:
a) Unidade curricular dedicada integralmente à extensão;
b) Unidade curricular dedicada parcialmente à extensão;
c) Estágio;
d) ACG (Atividades Complementares de Graduação).

2.8.4.1. As unidades curriculares dedicadas integralmente ou parcialmente à extensão, para serem validadas, deverão preferencialmente estar vinculadas a programas, projetos ou prestação de serviços, ou resultarem no planejamento e na realização de cursos, oficinas ou eventos de extensão, como forma de atender às modalidades previstas nos termos do item 2.8.3, ou poderão ser vinculadas a cargas horárias extensionistas em unidades curriculares obrigatórias;

2.8.4.2. As unidades curriculares desenvolvidas de forma on-line, nos cursos de graduação presencial, dedicadas integralmente ou parcialmente à extensão, preferencialmente deverão prever o desenvolvimento de trabalhos presenciais assíncronos pelos discentes, sendo a orientação e supervisão docente realizadas de forma remota.

2.8.4.3. Atividades de estágio obrigatório e não obrigatório com atividades práticas curriculares de extensão poderão ser validadas para fins de curricularização.

2.8.4.4. Atividades de extensão vinculadas às ACG só poderão ser validadas, nos termos de regulamentação interna específica, para fins de contagem de carga horária, se forem:
a) justificadamente extensionistas;
b) centradas no protagonismo discente;
c) registradas e aprovadas.

2.9. Da Monitoria

2.9.1. A Universidade manterá quadro de monitores, beneficiários ou não de bolsa, que será preenchido em conformidade com o previsto nos projetos pedagógicos dos cursos.

2.9.2. A monitoria tem por finalidade:
a) a iniciação para futuro exercício do magistério superior;
b) o aperfeiçoamento técnico-científico dos monitores;
c) o auxílio aos professores em aulas teóricas e práticas, nos trabalhos de rotina em laboratório, nas atividades de pesquisa e extensão e no atendimento a alunos.

2.9.3. A abertura de inscrição para monitoria, mediante concessão ou não de bolsa, será objeto de edital, divulgado amplamente e com antecedência mínima de 10 (dez) dias, do qual constarão:
a) local em que devem ser apresentados os pedidos de inscrição;
b) data da abertura e do término das inscrições;
c) número de vagas;
d) os critérios de seleção;
e) documentação exigida.

2.9.4. Constitui requisito para a inscrição o candidato haver concluído a disciplina ou o conteúdo acadêmico referente ao objeto da monitoria, bem como seus correquisitos, se for o caso.

2.9.5. Concluídas as inscrições, os candidatos serão submetidos a processo de seleção, na data fixada no respectivo edital.

2.9.6. O colegiado de curso homologará o processo seletivo para o preenchimento das vagas no curso, sendo rigorosamente observada a ordem de classificação.

2.9.7. Ao monitor beneficiário de bolsa creditar-se-á, durante o tempo em que estiver na função, uma bolsa, cujo valor será fixado anualmente pelo órgão competente, observadas as disposições trabalhistas e previdenciárias.

2.9.8. A designação será feita por um período letivo, podendo ser prorrogada por mais um, conforme solicitação do colegiado de curso.

2.9.9. A conclusão do curso, o trancamento ou o cancelamento da matrícula implicarão, necessariamente, na extinção do exercício das funções de monitor.

2.9.10. Terminado o período da monitoria, o monitor fará jus a um certificado de seu exercício, que valerá como documento comprobatório dessa atividade.

2.9.11. São atribuições do monitor: a) auxiliar o professor na realização de aulas práticas, bem como nos trabalhos de rotina dos laboratórios, nas atividades de pesquisa e extensão e no atendimento a alunos;
b) auxiliar os estudantes das disciplinas do curso ao qual estiver vinculado, no estudo e nas práticas investigativas, facilitando-lhes a elaboração de trabalhos e de pesquisas bibliográficas, resolução de exercícios e trabalhos práticos de laboratório ou de campo;
c) realizar as atividades escolares que lhe forem determinadas.

2.9.12. São deveres do monitor: a) ser assíduo às atividades escolares que lhe forem atribuídas;
b) comparecer às reuniões para as quais for convocado;
c) cumprir, através de frequência apurada, a critério do curso, as atividades designadas para o exercício da função.

2.9.13. O monitor ficará sob a orientação do professor responsável pela atividade acadêmica e sob a supervisão do colegiado, no nível acadêmico, e do chefe de Departamento, no administrativo.

2.9.14. Perderá imediatamente a função de monitor, e os direitos dela decorrentes, o estudante que deixar de cumprir as atribuições que lhe forem prescritas.

2.10. Da Execução Curricular

2.10.1. A execução dos currículos se fará, conforme o caso, por períodos semestrais ou ciclos letivos, cuja duração, no caso dos cursos de graduação, será de 200 (duzentos) dias de trabalho anual escolar efetivo.

2.10.2. No caso da graduação, os tempos mínimo e máximo de integralização curricular serão fixados por curso e constarão do respectivo projeto pedagógico, nos termos da Resolução n° 02/2015 , de 27 de março de 2015, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

2.10.2.1. Para efeito de cálculo do tempo máximo para integralização curricular, serão computados, além dos semestres efetivamente cursados, os períodos de afastamento por mobilidade, trancamento, abandono do curso ou qualquer outra situação de afastamento.

2.10.3. Haverá por ano 2 (dois) períodos regulares de atividades.

2.10.3.1. O controle da execução curricular e do cumprimento do plano de ensino nos cursos de graduação, contemplando ementário, objetivos, unidades de ensino, carga horária, avaliação do desempenho escolar, bibliografia básica e complementar, será efetuado segundo os critérios estabelecidos nos projetos pedagógicos dos cursos.

2.10.4. Por disciplinas em oferta, nos cursos de graduação e nos programas de pós-graduação stricto sensu, entende-se o elenco de disciplinas de um ou mais currículos, ofertado pelo curso no período letivo.

2.10.5. Quando previsto no projeto pedagógico, as disciplinas poderão ser ministradas em língua estrangeira a alunos que se declarem proficientes no idioma.

2.11. Da Alteração Curricular e Mudança de Projeto Pedagógico

2.11.1. Para efeito destas Normas, entender-se-á por alteração curricular o processo que vise promover ajustes no currículo, sem afetar o projeto pedagógico do curso, sujeitando-se à aprovação da respectiva pró-reitoria.

2.11.2. Para efeito destas Normas, entender-se-á por mudança de projeto pedagógico o processo que vise efetuar modificações no projeto pedagógico do curso, sujeitando-se à aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

2.11.3. As propostas de alteração curricular ou mudança de projeto pedagógico do curso deverão ser protocoladas no sistema de gestão de projetos pedagógicos, para análise de sua pertinência, pela respectiva pró-reitoria, ouvidos os órgãos cuja manifestação se fizer necessária e obedecidos os prazos estabelecidos pela Universidade.

2.11.4. As propostas de alteração curricular deverão incluir: a) descrição e justificativa dos ajustes curriculares propostos;
b) quadros comparativos do currículo em vigor e do proposto;
c) carga horária, ementário e proposta de posicionamento das disciplinas criadas e/ou alteradas no currículo;
d) tempos máximo e mínimo para integralização curricular, observada a legislação vigente;
e) descrição do sistema de avaliação adotado no curso, especificando as formas e os critérios de avaliação do desempenho escolar, inclusive, no caso dos cursos de graduação, o sistema de reavaliação para os alunos com baixo desempenho;
f) plano de implantação da nova estrutura curricular;
g) quadro de equivalência entre disciplinas;
h) quadro de requisitos, quando for o caso.

2.11.4.1. Nos cursos de graduação, as propostas de alterações com fins de integração e/ou convergência de projetos entre cursos deverão especificar as formas e os critérios de avaliação do desempenho escolar, observado o disposto em legislação brasileira e em normatização institucional.

2.11.5. As propostas de mudança de projeto pedagógico deverão incluir:
a) avaliação circunstanciada do projeto pedagógico em vigor;
b) a nova estrutura curricular, coerente com as diretrizes curriculares da Universidade e com as diretrizes nacionais;
c) comparação entre o currículo em vigor e o proposto, incluindo representação gráfica, com informações sobre os desdobramentos, as fusões, a criação e a extinção de disciplinas, a carga horária;
d) os tempos máximo e mínimo para integralização curricular, observada a legislação vigente;
e) a descrição do perfil desejado para o corpo docente do curso e, no caso dos cursos de graduação, das propostas de capacitação do atual corpo docente para atender ao projeto pedagógico;
f) a descrição detalhada do sistema de avaliação adotado no curso, especificando as formas e os critérios de avaliação do desempenho escolar, inclusive, no caso dos cursos de graduação, o processo de reavaliação para os alunos com baixo desempenho;
g) informação sobre as condições físicas, materiais e de recursos humanos necessárias à implantação do novo projeto pedagógico, e especificação das condições existentes e das necessidades futuras;
h) plano de implantação do novo projeto pedagógico;
i) quadro de equivalência entre disciplinas;
j) plano de acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico proposto;
k) quadro de requisitos, quando for o caso.

2.11.5.1. Nos cursos de graduação, no caso de projetos pedagógicos integrados e/ou convergentes, deve ser previsto um único sistema de avaliação, pelo menos no que se refere às atividades acadêmicas e às disciplinas comuns, observado o disposto em legislação brasileira e em normatização institucional.

2.11.6. O processo de mudança de projeto pedagógico pressupõe a apresentação de novo projeto pedagógico.

2.11.7. Nos casos de alteração curricular ou mudança de projeto pedagógico nos cursos de graduação, a equivalência entre disciplinas do currículo em vigor e do currículo proposto far-se-á segundo os seguintes critérios: a) será reconhecida a equivalência quando a abrangência dos conteúdos programáticos e, cumulativamente, a carga horária da disciplina cursada corresponderem a, pelo menos, 80% (oitenta por cento) do respectivo plano de ensino da disciplina do currículo proposto;
b) quando a abrangência dos conteúdos programáticos e a carga horária da disciplina forem inferiores a 80% (oitenta por cento), mas iguais ou superiores a 60% (sessenta por cento), o aluno deverá ser submetido à devida complementação, podendo ser solicitada a realização de atividades acadêmicas e a implementação de carga horária não presencial, a critério do colegiado de curso;
c) para a complementação de conteúdos, o colegiado do curso poderá optar, se necessário, pela aplicação de um exame de proficiência, versando sobre os conteúdos complementares;
d) o aluno deverá alcançar o rendimento mínimo de 60% (sessenta por cento) na avaliação da atividade de complementação ou no exame de proficiência, para obter a equivalência da disciplina;
e) o aluno que não obtiver o rendimento mínimo de 60% (sessenta por cento) na avaliação da atividade de complementação de conteúdos, ou no exame de proficiência, não terá direito a reavaliação e à obtenção da equivalência e deverá cursar a disciplina devida para a plena integralização curricular;
f) nos casos de transferência interna, aplica-se o disposto no item 7, subitem 7.1.1, destas Normas.

2.11.8. Os alunos regularmente matriculados em cursos de graduação, em currículo em extinção, poderão integralizá-lo sob uma das seguintes formas, desde que autorizadas previamente pelo respectivo colegiado de curso, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação: a) matrícula em disciplinas de outros cursos da própria Universidade, com equivalência de carga horária e de conteúdo programático;
b) modalidade de educação a distância;
c) tutoria, quando se tratar de pequeno número de alunos;
d) regime de filiação acadêmica.

2.11.9. Os alunos que requererem reabertura de matrícula em curso de graduação, em consequência de cancelamento ou desistência, assim como aqueles que ingressarem na Universidade mediante transferência, ou como portadores de diploma de curso superior, e aqueles que se submeterem a transferência interna, ficarão sujeitos, observado o tempo máximo para a integralização do curso, ao último currículo aprovado em relação a este, salvo nas hipóteses em que o colegiado de curso considere mais adequada a aplicação do currículo em extinção, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação.

2.11.10. As mudanças no projeto pedagógico com alterações curriculares poderão se tornar obrigatórias para os alunos veteranos.

2.11.11. As alterações curriculares sem mudanças no projeto pedagógico poderão se tornar obrigatórias para os alunos veteranos.