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Portaria nº 227 de 22 de maio de 2013 - Ciências Contábeis
Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004
Portaria nº 42 de 14 de fevereiro de 2013 - Administração
Portaria nº 42 de 14 de fevereiro de 2013 - Técnico de Gestão Pública
Portaria nº 585, de 24 de fevereiro de 2006
Portaria nº 587, de 16 de maio de 2012
Portaria nº 698, de 17 de novembro de 2014
Portaria nº 699, de 20 de julho de 2016
Portaria Normativa Nº 2, de 10 de janeiro de 2007
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