| 2024 |
LEI Nº 14.874, de 28 de MAIO DE 2024 |
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. |
| 2023 |
OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS |
Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com “ausência de autonomia”, permanente ou temporária, para consentir. |
| 2023 |
OFÍCIO CIRCULAR Nº 12/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS |
Orientações relacionadas à Resolução Nº 674 de 6 de maio de 2022, que dispões sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no sistema CEP/Conep: Orientação para implementação do Capítulo IX, artigo 26. |
| 2022 |
RESOLUÇÃO Nº 674/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS |
Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/CONEP. |
| 2022 |
OFÍCIO CIRCULAR Nº 23/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS |
Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos. |
| 2022 |
Ofício Circular Nº 17/2022/CONEP/SECNS/MS |
Orientações acerca do artigo 1º (“Não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP”) da Resolução CNS nº 510, de 7 de abril de 2016. |
| 2021 |
Carta Circular CNS Nº 01/2021 |
Orientações para procedimentos em pesquisa com qualquer etapa em ambiente virtual. |
| 2021 |
Carta Circular CNS no. 02/2021 |
Orientações para estudos com vacinas contra a Covid-19. |
| 2020 |
Comunicado 09/05/2020 |
Orientações para condução de pesquisas e atividades dos CEPs durante a pandemia provocada pelo Coronavírus – (Covid-19). |
| Comunicado 05/06/2020 |
Orientações para a apreciação de pesquisas de Ciências Humanas e Sociais nos CEPs durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19). |
| Resolução CNS 647/2020 |
Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social. |
| 2018 |
Resolução 580/2018 |
Especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) |
| Carta Circular CNS 166/2018 |
Instruções para tramitações sobre Relato de Caso |
| 2017 |
Manual do Pesquisador |
Manual de Usuário - Pesquisador |
| Carta Circular CNS no. 110/2017 |
Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa das Ciências humanas e sociais |
| 2016 |
Resolução 510/2016 |
Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais |
| 2013 |
Norma Operacional Nº 001/2013 |
Procedimentos para Submissão e Tramitação de Projetos |
| 2012 |
Resolução CNS 466/2012 |
Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos |
| 2011 |
Resolução CNS Nº 441/2011 |
Armazenamento de material biológico humano |
| 2010 |
Carta Circular CSN Nº 212/2010 |
Sobre instituição proponente e instituição co-participante |
| 2005 |
Resolução CNS 346/05 |
Projetos multicêntricos |
| 2004 |
Resolução CNS 340/2004 |
Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana |
| 2000 |
Resolução CNS 304/2000 |
Povos Indígenas |
| 1999 |
Regulamentação da Resolução do CNS 292/1999 |
Regulamentação sobre pesquisa com cooperação estrangeira |
| 1999 |
Resolução CNS 292/1999 |
Cooperação estrangeira |
| 1997 |
Resolução CNS 251/1997 |
Novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos |
| Resolução CNS 240/1997 |
Define representação de usuários nos CEP |