Resoluções e Normas do sistema CEP/CONEP

Ano	Resolução	Ementa
2022	OFÍCIO CIRCULAR Nº 23/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS	Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos.
2022	Ofício Circular Nº 17/2022/CONEP/SECNS/MS	Orientações acerca do artigo 1º (“Não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP”) da Resolução CNS nº 510, de 7 de abril de 2016.
2021	Carta Circular CNS Nº 01/2021	Orientações para procedimentos em pesquisa com qualquer etapa em ambiente virtual.
2021	Carta Circular CNS no. 02/2021	Orientações para estudos com vacinas contra a Covid-19.
2020	Comunicado 09/05/2020	Orientações para condução de pesquisas e atividades dos CEPs durante a pandemia provocada pelo Coronavírus – (Covid-19).
	Comunicado 05/06/2020	Orientações para a apreciação de pesquisas de Ciências Humanas e Sociais nos CEPs durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19).
	Resolução CNS 647/2020	Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social.
2018	Resolução 580/2018	Especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)
2018	Carta Circular CNS 166/2018	Instruções para tramitações sobre Relato de Caso
2017	Manual do Pesquisador	Manual de Usuário - Pesquisador
2017	Carta Circular CNS no. 110/2017	Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa das Ciências humanas e sociais
2016	Resolução 510/2016	Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
2013	Norma Operacional Nº 001/2013	Procedimentos para Submissão e Tramitação de Projetos
2012	Resolução CNS 466/2012	Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
2011	Resolução CNS Nº 441/2011	Armazenamento de material biológico humano
2010	Carta Circular CSN Nº 212/2010	Sobre instituição proponente e instituição co-participante
2005	Resolução CNS 346/05	Projetos multicêntricos
2004	Resolução CNS 340/2004	Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana
2000	Resolução CNS 304/2000	Povos Indígenas
1999	Regulamentação da Resolução do CNS 292/1999	Regulamentação sobre pesquisa com cooperação estrangeira
1999	Resolução CNS 292/1999	Cooperação estrangeira
1997	Resolução CNS 251/1997	Novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos
1997	Resolução CNS 240/1997	Define representação de usuários nos CEP