Além das regras estabelecidas por cada agência, o Programa atribui as bolsas obedecendo aos seguintes critérios

1. número de cotas de Mestrado e Doutorado disponibilizadas aos cursos, anualmente, pelas agências CAPES, CNPq e FAPEMIG;

2. ordem de classificação dos alunos no processo seletivo.

A aprovação do candidato no processo seletivo não implicará a obtenção de bolsa de estudo.

A atribuição de bolsa de estudo ao aluno não cria nenhum vínculo empregatício com o beneficiário, mesmo que este venha a prestar serviços decorrentes do usufruto da bolsa recebida.

Os prazos máximos de concessão das bolsas são determinados pela Resolução 01/2021.

São obrigações dos bolsistas:

• preencher e atualizar semestralmente os sistemas de registro de dados CNPq-LATTES;

• cumprir com as exigências das agências de fomento (estabelecidas nos Termos de Compromisso/Aceitação assinados pelos bolsistas);

• estar em dia com seu curso de pós-graduação;

• apresentar coeficiente de rendimento maior ou igual ao mínimo estabelecido pelo Regulamento do Programa;

• não ser reprovado em nenhuma disciplina de pós-graduação;

• entregar relatório semestral de atividades com anuência do orientador;

• realizar estágio docência, quando doutorando, bolsista da CAPES.