18/12/2024 13:00

 Artigo “Administração pública e gestão de áreas de risco: considerações jurídicas sobre regulação das construções nas margens dos rios em Sabará/MG”

 ​O artigo "Administração pública e gestão de áreas de risco: considerações jurídicas sobre regulação das construções nas margens dos rios em Sabará/MG", foi apresentado e premiado no Seminário Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão de Minas Gerais - SEIPEX MG, promovido pela Universidade FUMEC. O trabalho teve como objetivo analisar as bases jurídicas para o desenvolvimento de uma legislação específica no Município de Sabará no Estado de Minas Gerais, voltada à regulação de construções nas margens de rios e córregos, com foco na gestão pública de áreas de risco. A cidade enfrenta enchentes frequentes que impactam áreas ocupadas de forma desordenada, agravando a vulnerabilidade de sua população em períodos chuvosos.
Além da placa "Prêmio Produção de Excelência em Gestão Pública", o artigo será publicado na revista periódica da Universidade FUMEC. A equipe responsável pela publicação é composta por Jedean Moisés do Carmo (doutorando do PPGG-TIE), Helton Junio da Silva, Sandro Laudares (professor do PPGG-TIE), Jurema Suely de Araújo Neri Ribeiro.