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09/06/2017 19:00

Seminário aborda Direitos Humanos e políticas migratórias em tempos de crises

"Atualmente, mais de 65 milhões de pessoas são obrigadas a se deslocar do seu lugar de origem pelos mais variados motivos, como perseguições religiosas, raciais, culturais, tráfico de pessoas, fuga de zonas de conflitos, motivos econômicos, ou mesmo em busca de melhores condições de vida", revelou Isabel Marques, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, durante a mesa-redonda que iniciou os trabalhos da sessão Direitos Humanos e políticas migratórias em tempos de crises, realizada na última quinta-feira, dia 8, na PUC Minas Praça da Liberdade. Na discussão, que fez parte do I Seminário do Observatório de Migrações Internacionais de Minas Gerais (OBMinas) e do III Seminário Imigração e Emigração Internacional, a conferencista reforçou que o mundo vive a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. Segundo ela, desse montante, 21,3 milhões são refugiados, sendo 51% crianças.  

Em uma de suas reflexões, Isabel comentou sobre a realidade dos refugiados no Brasil, que já são mais de dez mil, de 80 nacionalidades distintas, e que mais de 30 mil solicitações aguardam aprovação. "Para a ACNUR, o que é muito importante e que é diferente no Brasil são as politicas públicas, que são muito abrangentes e generosas, permitindo aos recém-chegados, e até aos solicitantes de refúgio, o poder de exercer os seus direitos de uma forma muito significativa, como direito ao trabalho, a educação, assistência jurídica, entre outros. Isso, que para muitos é normal, para os refugiados não é. O Brasil é um grande exemplo, não só nas Américas, mas no mundo inteiro", completou.

O professor Leonardo Cavalcante, da UNB/OBMigra, trouxe à mesa o debate sobre o novo marco brasileiro da Lei de Migração. "Já foi afirmado que a nova lei do Brasil vai ser a mais progressista de toda a América do Sul. Mas, será que a gente vai assistir o paradoxo de ter uma lei extremamente avançada, extremamente progressista, mas com uma atuação política reacionária?", questionou. De acordo com Cavalcante, o país já passou por uma situação parecida ao receber os haitianos vitimas de catástrofes locais nos últimos anos. "O Estatuto do Estrangeiro era um estatuto anacrônico, defasado, e que tivemos que atualizar por conta de acontecimentos, como o acolhimento aos haitianos", comentou.

De acordo com o professor, esse é o momento de ser vanguardista e criar um novo modelo de Lei de Migração, uma vez que os modelos clássicos, aos seus olhos, fracassaram em seus objetivos. "Vivemos até pouco tempo com um paradoxo, tínhamos era uma lei anacrônica, no entanto, vimos ações políticas com esse estatuto das mais progressistas. A exemplo disso, não teve nenhum outro país que acolheu tanto haitianos com autorização imediata como o Brasil. Foram cerca de cerca de 25 mil haitianos por ano, entre 2010 e 2015", refletiu.

Sobre a nova Lei da Migração, o professor Luis Renato Vedovato, da OIM-Brasil /Unicamp, fez algumas análises sobre os vetos que foram propostos pelo Governo Federal. Segundo Vedovato, o mais preocupante em relação aos vetos é que eles são, em muitos casos, deliberadamente contra os Direitos Humanos. "Os vetos preocupam em razão do pouco cuidado pelas razões que são dadas para justificar os vetos. Acredito que faltou um diálogo mais aprofundado com outros ramos do Direito, até mesmo com o Direito Constitucional, para conseguir um melhor entendimento dos dispositivos", declarou.

 

 

 

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