"Estamos vivenciando nesta manhã um momento especial e extraordinário sob o ponto de vista da nossa reflexão. Se mantivermos abertos corações e mentes, sairemos desde evento muito melhores do que entramos, inclusive, fazendo uma profissão de fé na humanização das pessoas", afirmou o reitor da PUC Minas e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, durante abertura do Seminário Latino-americano Direitos da Natureza e Decolonialidade, realizado nesta sexta-feira, 3 de dezembro. O evento é promovido pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, em parceria com a Arquidiocese de Belo Horizonte, Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Anima PUC Minas, Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-graduação em Direito e Grupo de Pesquisa Jus Clima da Universidade Federal do Mato Grosso e Instituto O Direito por um Planeta Verde.
Com painéis transmitidos pelo canal PPGD PUC Minas no YouTube, o seminário tem o objetivo de refletir acerca de questões que envolvem o ocultamento dos costumes dos povos originários latino-americanos e sobre o emergente Direito da Natureza, contribuindo com a construção do pensamento crítico e inovador no âmbito do Direito Ecológico, seu importante diálogo com a ordem internacional e com os Direitos Humanos, visando a construção de respostas às agressões aos ecossistemas e, consequentemente, o fortalecimento da dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.
Ao afirmar que acredita e deposita fé nos estudantes, Dom Mol fez um pedido aos que participavam do evento. "Sejam mais que alunos, sejam verdadeiramente estudantes e deixem se envolver. Vocês, que estão dentro de uma Universidade, permitam que ela tome posse do coração e da mente de vocês", pediu. Ele também saudou professores, funcionários e "a todos que acreditam na possibilidade de pessoas melhores, de uma sociedade melhor e de um planeta mais preservado".
Ele também lembrou que a Arquidiocese de Belo Horizonte abrange 28 municípios da Região Metropolitana, com uma população com cerca de cinco milhões de cidadãos, a maior parte deles privados total ou parcialmente de algum direito, e que em seu centenário, a Arquidiocese, que tem vínculo estreito com a Universidade, se mostra altamente comprometida, por meio de seus vários núcleos, com o Direito "porque entende que em uma sociedade democrática, o Direito, não só dos cidadãos, mas, também, da natureza e seus ecossistemas, se situa na base, como condição indispensável à plena dignidade da pessoa humana, ao pleno funcionamento da democracia, à plena prática da ecologia integral, especialmente para construirmos direitos das pessoas e da natureza, e desconstruirmos todo e qualquer espírito de prática colonizadora", disse, ao citar as encíclicas Fratelli tutti, sobre a fraternidade e a amizade social, e Laudato si', sobre o cuidado com a Casa Comum, ambas propostas pelo Papa Francisco como contribuições que levam os debates sobre esses temas à sua raiz, de modo preciso e sem concessões, sob o ponto de vista antropológico, sociopolítico, econômico, ambiental e teológico. "Enfrentar essas realidades que se tornaram verdadeiras causas significa confrontarmo-nos corajosamente com o globalizado sistema socioeconômico que mata. Com as cabeças erguidas, mas sem prepotência; com as mãos empunhadas, mas sem violência; com a esperança vivificada, mas sem alucinações; com os pés nas estradas da realidade, mas sem nos perdermos; com os corações e mentes possuídos pelo fogo do espírito, sem ódio e sem rancor, estabeleçamos contundentes e urgentes direitos da natureza e pratiquemos a decolonialidade", afirmou.
Ainda participaram da mesa de abertura o presidente da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Minas Gerais, professor José Luíz Quadros de Magalhães; a diretora da Faculdade Mineira de Direito, professora Wilba Lúcia Maia Bernardes; e o coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito, professor Marciano Seabra de Godói; e a vice-presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde, professora Annelise Stigleder, que foi mediadora da palestra de abertura do seminário, feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin.
Também fazendo referência às encíclicas do Papa Francisco, Herman Benjamin destacou que "o olhar social não pode estar separado do ecológico e vice-versa". Segundo ele, o Direito Brasileiro herda do Direito Romano e do pensamento grego uma divisão entre sujeito e coisa e que os ordenamentos jurídicos se organizam nesta forma, mas que esse modelo deve ser questionado. "Na evolução do Direito temos coisas que viraram sujeitos e sujeitos que, não vou dizer que viraram coisas, mas que deixaram de ser sujeitos", ponderou, ao destacar que tanto o Direito quanto o pensamento jurídico evoluem, a exemplo de conquistas históricas como a abolição da escravatura e a conquista das mulheres do direito ao voto, e que o mesmo deve ocorrer com o Direito Ambiental.
Herman Benjamin também destacou que a Constituição é sustentada por pilares como solidariedade, igualdade, dignidade, manutenção das bases naturais da vida, pilares que levam à desconstrução do modelo proprietarista de Direito adotado até então, mas que o problema não está nas leis, mas em outro lugar. "Um exemplo é a reforma agrária: está na Constituição, mas não é aplicada na prática. Não basta imaginar que vamos fazer isso olhando apenas para a terra, temos que olhar para a produção humana. Descolonizar significa descolonizar também o Direito. Porque num país de vândalos institucionais o que vale é a norma", pontuou, ao afirmar que é preciso que esta temática seja tratada em linha de frente.
O ministro finalizou sua palestra destacando que o poder judiciário é, por natureza uma instituição dedicada à justiça, e que o princípio da isonomia não deve ser rompido. "Se ele se transforma em uma casa de iniquidade, não é mais instrumento da república, é a negação dela. Um judiciário que julga conforme as circunstâncias não é mais instituição da república", disse. Por fim, ele encerrou direcionando suas palavras diretamente aos estudantes. "Entre os que nos escutam aqui, estarão os grandes advogados do futuro, ministros, defensores públicos, procuradores. Para todos eu peço: nunca esqueçam que a Constituição é o seu código. Para aqueles que vão advogar, não podemos abrir mão das nossas convicções porque convicção constitucional é o oposto da flexibilidade. Ou eu acredito na dignidade da pessoa humana ou eu não acredito. Não há meio termo. Eu não posso deixar de acreditar quando sou pago. Saber resolver esses dilemas éticos e políticos é, certamente, a maior lição que a Faculdade de Direito pode dar a todos nós", finalizou.
O Seminário Latino-americano Direitos da Natureza e Decolonialidade prossegue até este sábado, 4 de dezembro, com suas atividades transmitidas ao vivo pelo canal PPGD PUC Minas no YouTube. Acesse a programação completa no portal PUC Minas.
Assessoria de Imprensa
PUC Minas
