"O tema desta aula está vinculado intimamente ao espírito, dinâmica e escopo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e se reflete por seus valores consolidados e pelo que nos conta a história", afirmou o Reitor da PUC Minas, Prof. Dr. Pe. Luís Henrique Eloy e Silva, ao dar as boas-vindas a todos os presentes na Aula Inaugural da Faculdade Mineira de Direito (FMD).
O evento, realizado na manhã desta segunda-feira, 4 de março, no Teatro São João Paulo II, Campus Coração Eucarístico, reuniu docentes e discentes para ouvirem o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Afrânio Vilela, que dissertou sobre A integração da solidariedade e da fraternidade ao Direito para uma sociedade justa e humanizada. A aula também foi transmitida ao vivo pelo canal PUC Minas Lives, no YouTube.
Ao comentar sobre o tema da aula, a Diretora da FMD, Profa. Dra. Wilba Lúcia Maia Bernardes, pontuou que carreiras exitosas não devem descurar a dignidade e nem perder de vista a pacificação social. Ela lembrou que a Revolução Francesa, marco histórico da evolução do Constitucionalismo em todo mundo, tinha como bandeiras a liberdade, a igualdade e a fraternidade, e que esses conceitos devem prevalecer em qualquer organização social. "Carreiras exitosas não devem descurar da dignidade nem da pacificação social", pontuou.
Também compuseram a mesa solene o Pró-reitor de Graduação da PUC Minas, Prof. Eugenio Batista Leite; a Secretária-geral e Consultora Jurídica da Universidade, Profa. Dra. Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins; a Chefe do Departamento e Coordenadora do Colegiado do Curso de Direito do Campus Coração Eucarístico, Profa. Dra. Cíntia Garabini Lages; e o docente da FMD e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Prof. Dr. Moacyr Lobato de Campos Filho, que representou o Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do TJMG.
A integração da solidariedade e da fraternidade ao Direito para uma sociedade justa e humanizada
"O STJ foi criado na constituição de 1988, que foi inspirada no Iluminismo e, por isso, ele é chamado de Tribunal da Cidadania. Por essa razão, eu vejo como importante o Estado de Minas Gerais compor o STJ, o que não acontecia há muito tempo", afirmou o Ministro José Afrânio Vilela. "No início, tivemos o Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira e depois, na década de 90, o Ministro Paulo Medina. De lá pra cá, Minas, que representa toda a versatilidade e todas as diferenças do Brasil, não tinha um representante no tribunal encarregado de dizer para o povo brasileiro por comando da Constituição Federal os direitos de cidadania. E foi com a cooperação de todos os segmentos de Minas Gerais, inclusive da PUC Minas, que fez com que Minas Gerais, através do meu nome - no qual sou apenas um agente - tenha um assento no STJ. Então devo agradecer a essa instituição porque aqui dei o primeiro passo nessa jornada".
O ministro contou que, em 1996, logo depois que a lei dos juizados especiais foi promulgada, o Desembargador Fernandes Filho – então presidente da comissão de juizados especiais, tinha um dever moral de fazer os juizados especiais funcionarem. "Nós não tínhamos estruturas suficientes. Na época, eu dirigia o foro e fiz uma proposta à PUC Minas, que nos cedeu os alunos do 7° período em diante. Nós os treinamos junto com os professores para as atermações, para ajudarem nas audiências e até mesmo nas conciliações que eram feitas. Foi o primeiro movimento para dar cidadania através dos juizados especiais àquela população carente que não tinha meios para chegar ao Judiciário na versão comum", relatou Vilela.
"Ao olhar para a plateia, senti olhares jovens, mas, principalmente, esperançosos no caminhar pela vida. E não posso deixar de mencionar nos olhares de cada um dos experientes mestres que vocês têm a sorte de possuir. Mestres que vão lhes transferir educação realizadora, mas, principalmente, transformadora. Estas transformações todas visam, ao meu sentir, um entendimento, dos operadores do Direto, que ensinam os profissionais desta área o alcance do que conhecemos como justiça", disse o ministro. Ele ainda ressaltou que a justiça por ser social, ou seja, qualquer cidadão deve ser respeitado em qualquer lugar que queira entrar; ou justiça administrativa, que passa pelo acolhimento de uma pessoa carente de recursos; ou a justiça jurídica "que é aquela que nós, os magistrados, proporcionamos no nosso dia a dia, ou pelo menos tentamos proporcionar".
Ao longo da aula inaugural, o ministro do STJ elucidou que a justiça deve ser compreendida como um estado de espírito dentro da individualidade, em plenitude, por receber dos outros tudo aquilo que ele merece. "Então, para mim, a justiça não é aquilo que beneficia apenas uma pessoa, mas aquilo que dentro de um contexto traz alegria, traz felicidade, traz realização a todos. Claro que para obtê-la nós devemos cumprir com diretrizes, que nos impõe limites e possibilidades. Não importa a etapa da existência, o desejo primário para todos nós é uma vida significativa com os amigos, com a família, em comunidade escolar, enfim, uma vida de significados de nós para o outro dentro da sociedade. Essa é uma busca constante que nos leva à reflexão sobre a razão da nossa existência, do que fazemos ou nela fazemos por nós, mas principalmente pelos outros que clamam por algo", pontuou. "Eu olho para os clamores com os olhos da lei, pois a lei deve ser cumprida, mas não posso negar que também ouço e leio uma pessoa igual a mim, mas em situação diferente e que merece ser tratada com respeito".
"O direito deve acompanhar a evolução social", afirmou José Afrânio Vilela. "Nessa constante modificação, há também de serem adotados cuidados principalmente nas mudanças no campo da ética e da moral, pois tudo o que é novo tende a ser usado para o bem e o mal". Para explicar, o ministro deu três exemplos. O primeiro foi referente ao filme 2001: Uma Odisseia no Espaço, quando o macaco descobre que um objeto duro pode ser usado como ferramenta para quebrar uma noz e comer, mas que também o torna mais poderoso que os demais do grupo, fazendo com que o objeto seja letal. O segundo exemplo foi dos navios, que proporcionou a expansão comercial e a interação entre povos, mas também trouxe o tráfico de pessoas. E, o terceiro exemplo, foi o avião, um instrumento tão importante criado pelo mineiro Santos Dumont que depois, pelo uso indevido como material bélico, levou o criador à angústia.
Trazendo a pauta da evolução social para a atualidade, o ministro citou as tecnologias. "Não há nenhuma mudança relacionada à tecnologia que pode ser comparada ao que estamos vivendo, que é da virtualidade, da comunicação, da troca de dados, da internet e principalmente, da chamada inteligência artificial. A inteligência artificial não existe. O que existem são padrões lançados dentro de um sistema que são replicados e, às vezes, são buscados dentro do mundo que contém a internet. O que eu quero dizer é que a IA não pode ser fazer mal às pessoas, mas as consciências maldosas podem usar a tecnologia da inteligência artificial para causar mal a outrem", explicou. "É uma fase marcante para todos e para vocês mais ainda, pois nascem nas profissões novas perspectivas de valores comportamentais. É preciso que façamos grandes reflexões sobre isso. A humanidade não pode ser renegada a um campo inferior à tecnologia".
"São os pilares fortes de um estado democrático que asseguram os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos, fundada na harmonia social, comprometida com a solução pacificadora de controvérsias", concluiu.
