30/08/2024 17:00
Guilherme Simões
A profa. dra. Wilba Bernardes, Diretora da FMD: "O professor Edgar da Mata Machado pertence à história da Faculdade Mineira de Direito"
Foi inaugurada na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, a placa em homenagem a Edgar da Mata Machado, que agora nomeia a antiga avenida 31 de Março, onde localiza-se a PUC Minas Virtual e as portarias 7, 8 e 9, que dão acesso ao Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS) e à Escola de Teatro no Campus Coração Eucarístico da PUC Minas, de acordo com a Lei nº 11.697, promulgada em 4 de junho de 2024.
Durante a solenidade, realizada no auditório do prédio 93 e que contou com a presença do Pró-reitor Adjunto da PUC Minas Virtual, professor Carlos Barreto Ribas, a Diretora da Faculdade Mineira de Direito (FMD), Profa. Dra. Wilba Lúcia Maia Bernardes, representando o Reitor da Universidade, Prof. Dr. Pe. Luís Henrique Eloy e Silva, enfatizou o agradecimento aos familiares do homenageado e afirmou que a designação do nome à avenida celebra a justiça à vida, os direitos de um homem que não passou incólume no seu tempo e pretendeu construir, como proclama o Papa Francisco, uma Casa e o bem Comum. "O professor Edgar da Mata Machado pertence à história, à identificação da fundação da FMD compondo seu primeiro quadro de corpo docente, idealizou-a. Pertence à história da PUC Minas, compôs o Conselho Universitário, quando da sua criação. Pertence à história da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, à história da política, do jornalismo, da filosofia, das letras", declarou, desejando que a juventude possa conhecer o passado para que o presente se mostre forte e o futuro desenhe passos abertos à democracia.
Defesa da democracia
O Deputado Federal, Professor Patrus Ananias de Souza, ex-professor da Faculdade Mineira de Direito, citou eventos da histórica trajetória de atuação acadêmica e política de Edgar da Mata Machado, como a passagem pelo jornal O Diário – criado em 1935 por Dom Antônio dos Santos Cabral –; o seu cargo no governo Milton Campos entre 1946 e 1950; e o mandato na Câmara dos Deputados entre 1967 e dezembro de 1968, quando foi cassado pelo AI-5. "Ele foi um jurista e um professor acadêmico esplêndido, uma inteligência privilegiada a serviço do bem comum, a serviço do projeto nacional brasileiro, a serviço do nosso povo, que foi podado, cassado, e passou pelo sofrimento maior com o que aconteceu com o seu filho, o José Carlos Novaes da Mata Machado", afirmou, reiterando a necessidade da preservação da memória de um ser humano comprometido com a cidadania e a democracia. "Nesses tempos sombrios de rebaixamento cultural, ético, violência no mundo, celebrar uma pessoa como o professor Edgar é algo muito importante porque ele nos faz acreditar que o projeto humano é viável", pontuou Patrus, que sucede o professor Edgar da Mata Machado na cátedra de Introdução de História do Direito, de número 39, na Academia Mineira de Letras.
De acordo com o Vereador Pedro Luiz Neves Victer Ananias, autor da proposta de alteração do nome da avenida por meio de Projetos de Lei (PL) que visam retirar da capital mineira alusões à Ditadura Militar (1964-1985), a aprovação da mudança de nome da avenida é, na verdade, uma segunda reparação, uma vez que a via de trânsito já levou o nome do professor. "Era fundamental para nós que a avenida se chamasse Edgar da Mata Machado não só pela grande relação que teve e tem com a Universidade Católica, mas também pela relação que ele teve com a cidade de Belo Horizonte e, principalmente, a relação que ele teve com a defesa da democracia no nosso país", afirmou o representante da Câmara Municipal na ocasião.
Os nomes importam
O professor da Faculdade Mineira de Direito Alberico Alves da Silva discursou sobre a dificuldade de enxergarmos o outro em sua diferença provocada pela perda de sentido de esfera pública. Segundo ele, o debate público seria a única forma de encontrar soluções para as questões individuais e universais, produzindo critérios de distribuição de poder e riqueza, partilháveis em nossa sociedade. "Daí esses fatos de intolerância, de ódio, de violência, emergindo contra o pano de fundo de uma cultura que se orientou por elevar o direito de pensar e falar o que quiser como direitos públicos, embora imunizados contra o debate público-político", observou, acrescentando que sua reflexão parte do esforço para entender o significado do Direito na mudança do nome da avenida: um ato político que expulsa um momento ignominioso e substituí-lo por outro que traz à memória a experiência social revolucionária do professor ao mesmo tempo em que é rejeitada a história da violência – que não é esquecida por quem quer educar jovens e, sobretudo, cidadãos.
Representando os familiares do homenageado, o historiador e cientista político Bernardo Novais da Mata Machado, citou o discurso da filha de Honestino Guimarães, na ocasião da mudança de nome da Ponte Costa e Silva, em Brasília, que abordava a importância dos nomes. "A espécie humana tem essa singularidade: a invenção da linguagem. Nós nos constituímos como seres humanos por meio da palavra, do diálogo, da linguagem. E o evangelista inicia a Palavra assim: no princípio era o Verbo", recitou, declarando que a mudança de nome da avenida representa a vitória da liberdade contra o autoritarismo.
Na placa, que será afixada em breve nos acessos ao Campus da Universidade pela avenida, se lê:
"Avenida Edgar da Mata Machado
Edgar da Mata Machado (1913-1995) foi docente da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas e da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi um jornalista, jurista, filósofo e político mineiro que fez oposição à Ditadura Militar, o que o levou a ser perseguido e cassado. Foi militante em defesa da liberdade, do Estado Social de Direito e da afirmação e expansão dos direitos humanos."