25/03/2019 16:45

Democracia é tema de aula inaugural com a ministra Cármen Lúcia

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"O outro é diferente no seu direito de ser único, individual, de ser um indivíduo. Temos o direito de ser iguais na nossa humanidade, mas de sermos únicos na nossa identidade. E é isso que a dignidade humana faz, que a solidariedade propicia, e que buscamos para viver, com todas as dificuldades que temos, nas democracias. Viver não é fácil, mas essas dificuldades precisam ser enfrentadas e resolvidas porque o ser humano tem a vocação de ser feliz". A afirmação é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante aula inaugural, com o tema Democracia Representativa: desafios e possibilidades, dos cursos de Administração, Ciências Econômicas e Direito, ministrada na última sexta-feira, 22 de março, no Campus Coração Eucarístico. O evento foi promovido pelo D.A. de Economia e Administração (gestão Consciência 2), dos estudantes do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais (Iceg), com apoio do Iceg e da Faculdade Mineira de Direito (FMD).

Durante a aula, a ministra, que também é professora da PUC Minas, afirmou que a palavra democracia deveria ser pronunciada sempre ou quase sempre no plural porque não há um modelo pronto e acabado: "A democracia é uma forma de conviver com o outro segundo um projeto de justiça que determinado grupo tem. Quanto mais em aberto estiver à ideia de justiça para uma sociedade, mais democrático será esse grupo social. Não existe ideia permanente de justiça. Democracias têm modelos diferentes. O que é igual é a ditadura, o autoritarismo, o totalitarismo, a autocracia, o tamponamento da liberdade, e o cerceamento da expressão livre para pensar e agir, ensinar e aprender. O que é justo para alguns não é para outros. E cada sociedade sabe o que é justo para ela".

Segundo Cármen Lúcia, a democracia não é uma questão apenas do Estado. "A sociedade tem que ser democrática também e por isso as democracias precisam ser trabalhadas e maturadas pela própria sociedade para que não seja sempre o Estado, o eventual governante, o Congresso, o Poder Judiciário, especialmente os poderes políticos. Eles têm o dever de formalizar isso em direito, mas também o dever de escutar o que a sociedade pensa para converter essa ideia em justiça. A convivência democrática não é apenas parte do processo político estatal, mas parte do processo de viver com o outro, de conviver. Quanto mais livre poder exercer a experiência com o outro, mais democrática será essa sociedade. Por norma constitucional expressa, o poder é do povo. Quem diz o que é justo ou não é o povo, pela maioria, mas sempre respeitando a minoria, sabendo que ela pode ser a maioria de amanhã. Esse é o processo democrático. Isso vale para qualquer lugar. Portanto temos democracias e há de se ter uma sociedade democrática", ressaltou.

Para a ministra, a Constituição é uma grande conquista, apesar de todos os problemas: "Ela nunca será perfeita porque é uma lei e leis são feitas por pessoas e com palavras. Imagina a dificuldade de fazê-la para um país com a diversidade do Brasil, que tem alguém em Altamira (PA) que precisa andar muito para pegar um ônibus para conseguir tratamento médico, e que tem pessoas no mesmo local, com dinheiro, que vão para um hospital em São Paulo de helicóptero. Temos a mesma lei, a mesma Constituição, para essas duas pessoas. E eu tenho que ser juíza dessas duas pessoas".

Por essa razão, Cármen Lúcia reforçou que o Brasil, com tantas diferenças, riquezas e pobrezas, não é um país fácil em termos de Constituição, mas que muito se avançou desde a sua criação. "A nossa veio como princípio maior o respeito à dignidade humana, que significa que cada pessoa, segundo o que é sua vocação, tem o direito de viver sendo respeitada sua dignidade. Esta Constituição foi emendada mais de cem vezes, mas temos uma democracia porque ela está sendo emendada. Em outras passagens da história brasileira, nem sequer se emendava, apenas não se cumpria a Constituição. E isso significa um avanço democrático", relatou.

A ministra apontou como um dos principais problemas no Brasil a educação para todos, o que não acontece, mas que está descrita na Constituição como direito: "Embora há 30 anos esteja como direito individual na Constituição, da criança e de quem não o tenha tido em sua infância, ainda não conseguimos universalizá-la. Todos nós sabemos que precisamos de uma educação de qualidade para sermos livres integralmente e com capacidade crítica. Enquanto nós não multiplicarmos essa informação, ainda haverá pessoas que não sabem que têm esse direito, e não se reivindica direito que não se conhece. E o ser humano é mais frágil quando não pode exercer a sua liberdade criticamente com autoridade, pois as duas coisas que mais o fragilizam é o medo e a vergonha. Precisamos ter capacidade crítica para exercer nossa liberdade, mantê-la e lutarmos pela nossa individualidade. Numa democracia a liberdade vem como valor. O respeito ao outro que livremente pensa e exerce a sua vocação para ser diferente também é um valor. Nenhum princípio na Constituição brasileira é mais dito que o da liberdade. As democracias funcionam e se mantêm exatamente quando a sociedade respeita o que não precisa estar cravado na Constituição. O respeito às posições e às diferenças são parte de um sistema democrático".

Aula Cármen mesa.jpgA ministra Cármen Lúcia afirmou ainda que é a cidadania que faz com que tudo isso aconteça, que transforma a palavra em direito, na realidade de cada um. "É o cidadão que faz e dá a cara que o Brasil tem que ter. Não é o Estado, o governante. É o que cada um de nós fazemos como cidadãos, e é muito importante que seja feito por todos nós. As coisas acontecem quando nós fazemos. Acho que compete a nós brasileiros fazer valer o que queremos como democracia. Vivemos em um tempo difícil em que há respostas velhas para perguntas novas, e também para questões velhas, como realizar a educação para todos, garantir a saúde para todos, exercitar a cultura em um país com tanta pluralidade cultural. Os desafios atuais são próprios da vida humana. Não queremos de forma alguma cercear liberdades e nem que elas sejam ponto de destruição do outro", garantiu.

A ministra finalizou a aula inaugural reforçando que é a humanidade que faz as pessoas buscarem a melhor forma para se viver. "Continuo acreditando muito no ser humano e na capacidade que temos de sermos livremente críticos e capazes de realizar aquilo que nós acreditamos que seja o melhor e mais justo para todo mundo e não para cada um de nós de forma egoísta. Até porque não teria lutado as lutas que lutei, e continuo lutando, e certamente vou continuar, no sentido de fazer valer com que cada pessoa possa ter os seus direitos respeitados e não apenas pelo Estado, seguramente por ele porque existe para o cidadão e não o contrário, mas que seja respeitado por todo o mundo, por cada um que a gente convive, na sua igualdade, humanidade, na sua diferença, na sua dificuldade, porque é isso que marca a essência de cada um de nós e que faz a experiência humana mais rica", afirmou.

Na mesa de abertura estavam presentes a diretoria do Iceg, professora Ângela Maria Marques Cupertino; os professores da FMD, Álisson da Silva Costa e Pablo Alves de Oliveira; o professor do Iceg, Daniel Ítalo Richard Furletti, e as alunas Joanna Silva Horta, presidente do Diretório Acadêmico (D.A.) de Administração; e Louise Magalhães Pinto, presidente do D.A. do Curso de Ciências Econômicas.

Assessoria de Imprensa PUC Minas

 

 

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