27/11/2020 18:00

Bacia do Paraopeba: Relatório expõe falta de acesso à informação sobre qualidade da água

Quase dois anos após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Vale em Brumadinho, o receio sobre a qualidade da água e os riscos de seu consumo à saúde humana permanece em toda a Bacia do Paraopeba. A ausência de publicidade dos resultados das análises realizadas pelo poder público e pela própria empresa é uma das causas para essa situação, conforme aponta o Relatório Preliminar da Situação de Acesso à Água pelas Comunidades da Bacia do Paraopeba, que foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. O documento, que descreve a situação hídrica da Bacia do Paraopeba, foi elaborado em conjunto pelas três Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que atuam na região: Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Instituto Guaicuy e Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab). A Coordenação Metodológica e Finalística (Projeto Paraopeba) das ATIS, realizada pela PUC Minas, sistematizou as informações que compõem o relatório.

O coordenador técnico do Projeto Paraopeba da Universidade, professor Ricardo Ferreira Ribeiro, destaca que o que motivou a elaboração do relatório foi o "fato de centenas de famílias de diferentes comunidades atingidas da Bacia denunciarem problemas de acesso a esse recurso, apontando a completa ausência de fornecimento, ou sua suspensão, ou ainda dificuldades em termos de quantidade, qualidade e regularidade". "Esses problemas não serão resolvidos, mas podem ser agravados com o início do período de chuvas, pois mais rejeito de minério pode ser deslocado pelo Rio Paraopeba, atingindo as fontes de água dessa população", diz.

O relatório aponta que em todo esse período a Vale tem se negado a fornecer água para pessoas que utilizam poços que estejam localizados a mais de 100 metros da margem do rio Paraopeba. Esse requisito para atendimento às demandas de fornecimento de água pela empresa é alvo de críticas pelos técnicos das assessorias, pois não possui fundamentação técnica, tampouco amparo em normativas dos órgãos de Estado competentes ou respaldo em decisão judicial. Tal critério carece também de evidências, pois não há dados sobre a qualidade da água subterrânea que o justifique.

"O Dossiê tem diferentes importâncias, mas que pode ser sintetizado em duas principais questões: a primeira é que a Vale reiteradamente vem descumprindo o fornecimento de água para as pessoas atingidas; e o segundo é que o pouco acesso a informações públicas e da empresa tem construído um sentimento de imprecisão dos impactos que incidem diretamente nos modos de vida e nas economias de toda a área impactada", explica Rodrigo Lemos, coordenador de Análise Ambiental do Instituto Guaicuy, que ainda destaca que essa falta de informações afeta sobremaneira os atingidos da Área 5, que vivem às margens do Lago de Três Marias. 

Logo após o rompimento da barragem, a Vale, por intervenção do Ministério da Saúde, firmou acordo com a Advocacia Geral da União, em que a empresa se comprometeu a monitorar, com  acompanhamento técnico da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, a qualidade da água de poços localizados até 100 metros da margem do rio durante um ano. Esses dados, ainda de acordo com as ATIs, estão apenas parcialmente publicados, mas o monitoramento cessou e praticamente não existem informações sobre a qualidade da água subterrânea localizada em áreas mais afastadas do rio.

As assessorias técnicas já contrataram consultorias especializadas para fazer análises da água subterrânea, do solo e nascentes, e os resultados devem estar disponíveis a partir de 2021. Segundo Thomas Parril, geógrafo e coordenador da área socioambiental da Região 1 da Aedas, as comunidades atingidas criticam a falta de acesso à informação sobre a qualidade da água produzida até o momento pela mineradora Vale e também por órgãos públicos, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), prefeituras ou Ministério da Saúde."As pessoas atingidas reclamam muito de não ter acesso às análises, de modo geral, e sentem falta de saber os resultados, há muita falta de informação. As comunidades sempre veem equipes realizando coletas de água do rio Paraopeba para análises, mas ninguém sabe para quê, se deu resultado ou se algo foi feito", completa Thomas Parril.

 

Riscos à saúde

No relatório encaminhado às instituições de Justiça, especialistas das ATIs analisaram os boletins informativos elaborados pelo Igam, que descrevem os parâmetros de qualidade da água do rio Paraopeba em relação às concentrações de chumbo, ferro, mercúrio, cádmio, arsênio, cromo e zinco. Em diversas amostras, alguns desses metais apresentaram concentrações acima dos limites estipulados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelo Ministério da Saúde, podendo impor riscos à saúde humana.

"Os efeitos à saúde humana, de curto, médio e longo prazo, da exposição a esses metais são bem conhecidos e dependem, naturalmente, das concentrações dos contaminantes no ambiente; assim, é indispensável que tenhamos informações consistentes e confiáveis sobre isso",  afirma Rafael Bastos, membro da diretoria do Nacab e professor titular da Universidade Federal de Viçosa, especialista em qualidade da água. "Somente assim poderemos fazer, de forma responsável, a devida comunicação de risco à população atingida, não somente para agora, mas também projetando para o futuro os riscos aos quais a população esteja eventualmente exposta", complementou Bastos.

Desde o rompimento da barragem da Vale, o Igam recomenda a interrupção do uso da água do rio Paraopeba, do trecho entre a confluência do ribeirão Ferro Carvão com o rio Paraopeba, até a usina hidrelétrica de Retiro Baixo.

 

Outros temas

O relatório também identifica os principais problemas de acesso à água pelas comunidades atingidas, em termos de quantidade e de qualidade fornecida para consumo humano, nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba. Além disso, também são explicadas quais são as perspectivas de novos estudos, tanto de consultorias, quanto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição perita do juiz na ação civil pública movida contra a Vale. 

Ao final, o documento apresenta propostas de ações urgentes a serem implementadas para reduzir os danos sofridos pelas famílias atingidas no acesso à água, exigindo que os poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) tomem providências imediatas para superar a grave crise vivenciada por centenas de famílias localizadas na Bacia do Paraopeba.

Acesse aqui o relatório completo. Acesse aqui um vídeo alusivo ao Dia do Rio, celebrado em 24 de novembro, com depoimentos de moradores da Bacia do Paraopeba. 

 

 

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