​Os Programas de Pós-graduação em Educação (PPGED) e em Direito (PPGD) da PUC Minas realizaram na tarde desta terça-feira, 7 de abril, a aula inaugural conjunta que marcou a abertura do ano acadêmico dos programas, reunindo docentes, discentes e pesquisadores para a conferência As disputas contemporâneas em torno ao direito à educação. A atividade aconteceu no Auditório do Museu de Ciências Naturais, Campus Coração Eucarístico, e contou com a participação do Prof. Dr. Salomão Barros Ximenes, da Universidade de São Paulo (USP), como palestrante convidado, com mediação do Prof. Dr. Carlos Roberto Jamil Cury, docente do Programa de Pós-graduação em Educação.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer o diálogo interdisciplinar entre os campos da Educação e do Direito, evidenciando os desafios atuais relacionados às políticas públicas educacionais e às disputas em torno da efetivação do direito à educação no Brasil. Em sua fala de abertura, o coordenador do PPGED, Prof. Dr. Teodoro Adriano Costa Zanardi, destacou a importância da parceria entre os programas, ressaltando que o direito à educação deve ser compreendido tanto em sua dimensão normativa quanto em sua materialidade social, histórica e curricular. Também na abertura, a coordenadora do PPGD, Profa. Dra. Maria Cecília Máximo Teodoro, enfatizou o caráter simbólico e político do encontro, ao afirmar que o debate sobre o direito à educação representa uma encruzilhada decisiva para a sociedade contemporânea. 

A chefe do Departamento de Educação, Profa. Dra. Mariana Veríssimo Soares de Aguiar e Silva, também participou da mesa de abertura do evento e ressaltou a relevância e a urgência do tema, destacando o papel da Universidade na produção de conhecimento crítico e no compromisso com a justiça social, a inclusão, a democracia e a defesa intransigente do direito à educação como um bem público e um direito humano fundamental.

Em sua palestra, o professor Salomão Ximenes destacou que as disputas contemporâneas em torno do direito à educação vêm se intensificando nos últimos anos, especialmente com a emergência de movimentos associados à chamada "nova direita". Segundo ele, não se trata apenas de dificuldades na implementação de políticas públicas, mas de uma disputa mais profunda, que incide diretamente sobre o conteúdo do próprio direito à educação. Nesse cenário, princípios como igualdade, universalidade e liberdade acadêmica passam a ser tensionados por diferentes "gramáticas" jurídicas, que buscam redefinir o sentido e os objetivos da educação no contexto democrático.

O docente também ressaltou que a legislação educacional não deve ser compreendida como um campo neutro ou plenamente coerente, mas como um espaço de conflitos e negociações sociais e políticas. Ao apresentar diferentes tipologias — como as perspectivas social-democrata, neoliberal, gerencial e neoconservadora —, o pesquisador evidenciou que essas visões coexistem e disputam espaço nas normas e políticas educacionais brasileiras, defendendo a necessidade de uma leitura crítica da legislação, capaz de identificar essas tensões e contribuir para a defesa de uma educação pública orientada pelos princípios de justiça social, equidade e democracia.