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Seminário Acordo Brasil-Santa Sé

O Seminário Acordo Brasil-Santa Sé será realizado nos dias 29 e 30 de agosto, no auditório do Museu de Ciências Naturais (prédio 40), Campus Coração Eucarístico. A realização é do Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Com o intuito de promover estudos e reflexões sobre as complexas questões tratadas no Acordo Brasil-Santa Sé, o encontro irá reunir autoridades e especialistas da área jurídica, administrativa e eclesial. Entre os temas que serão abordados estão Memórias: CNBB e o Acordo Brasil - Santa Sé, Direito e Religião no Brasil, Imunidade Filantrópica no Acordo Brasil - Santa Sé; Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos e das Instituições Eclesiásticas no Brasil; A personalidade jurídica internacional da Santa Sé, entre outros.

Veja a programação completa. Estão confirmadas as presenças, como conferencistas: o arcebispo de Mariana, Dom Geraldo Lyrio Rocha; o cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Comissão Episcopal para Implementação do Acordo Brasil - Santa Sé; Dom Giovanni d'Aniello, Núncio Apostólico no Brasil; o jurista constitucionalista e escritor, Ives Gandra Martins; o secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais, Ângelo Oswaldo Araújo Santoso advogado e contador, Sergio Monelloo advogado e assessor jurídico-civil da CNBB, Hugo Sarubbi Cysneirose a desem­bargadora Ana Paula Tauceda Branco, do Tribunal Regional do Trabalho (ES).

O Seminário Acordo Brasil-Santa Sé é destinado a bispos, padres, religiosos, vigários gerais, advogados, canonistas, ecônomos, administradores, chanceleres, seminaristas, membros de associações e movimentos eclesiais, representantes de faculdades e escolas católicas, membros de casas religiosas, funcionários de cúrias e entidades filantrópicas. É uma iniciativa do Regional Leste 2 com o apoio da Arquidiocese de Belo Horizonte, Catedral Cristo Rei, Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje), Instituto Santo Tomás de Aquino (Ista), Conferência dos Religiosos do Brasil e PUC Minas.

Acordo Brasil – Santa Sé

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, marca a história das relações do Brasil com a Igreja Católica. O seu objetivo fundamental é reunir, em um único instrumento jurídico, as situações existentes de iure e de facto, e consolidar os múltiplos aspectos das relações do Brasil com a Santa Sé.

Foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do artigo 20. Entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.

Outras informações: (31) 3224-2434 / (31) 3224-0017/ cnbbleste2.org.br.