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Laicidade do Estado e Direitos Constitucionais

Diante do cenário político atual, a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz da Arquidiocese de BH, a Academia de Juristas Católicos Humanistas, também da Arquidiocese de BH, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, a Faculdade Mineira de Direito, os Programas de Pós-graduação em Direito (PPGD) e em Ciências da Religião (PPGCR) da PUC Minas, o Núcleo Redes de Direitos Humanos do PPGD e o Vicariato para a Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de BH iniciam um ciclo de debates sobre a Laicidade do Estado brasileiro e os Direitos Constitucionais.

 

A primeira rodada dessa série, neste primeiro semestre de 2021, será realizada nesta quarta e  sexta-feira, 12 e 14 de maio, às 19h, pelo Canal PUC Minas Lives.

 

O conceito de laicidade significa que o Estado deve agir de forma imparcial diante dos conflitos no campo religioso, isto é, o Estado laico não pode apoiar correntes religiosas de forma direta, indiretamente, explícita ou implicitamente. Trata-se da preservação dos valores republicanos a partir da vedação de que o Estado ou seus representantes mantenham relações de dependência ou aliança com entidades religiosas.

 

A laicidade do Estado garante a liberdade de crença, assegurada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e na Constituição Brasileira de 1988, e a preservação da soberania popular em matéria de política e cultura. 

 

 

No dia 12 de maio, às 19h, participarão do debate o presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de BH, professor José Luiz Quadros de Magalhães; o procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso Henrique; a professora do PPGD da PUC Minas, Marinella Araújo, e o procurador da República José Adércio Sampaio (que também é professor da PUC Minas).

 

No dia 14, também às 19h, os debatedores serão o Frei Valter Pinto Jr, o procurador da República Álvaro Ricardo (que também é professor da PUC Minas); o professor do PPGE da PUC Minas, Teodoro Zanardi, e o professor do PPGCR da PUC Minas Paulo Agostinho Nogueira Baptista.

 

Nos próximos semestres serão promovidos novos debates. Acompanhe informações nas redes sociais das entidades promotoras do evento.

 

Fonte: https://nesp.pucminas.br/index.php/2021/05/06/laicidade-do-estado-e-direitos-constitucionais/

 

 

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