Área 1: Democracia, Autonomia Privada e Regulação
- Linha de Pesquisa 1: Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos
- Linha de Pesquisa 2: Função Social e Função Econômica das Instituições Jurídicas
- Linha de Pesquisa 3: Trabalho, Democracia e Efetividade
Área 2: Democracia, Constituição e Internacionalização
- Linha de Pesquisa 1: O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito.
- Linha de Pesquisa 2: Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional
- Linha de Pesquisa 3: Constitucionalismo Democrático
Área 3: Democracia, Liberdade e Cidadania
- Linha de Pesquisa 1: Intervenção Penal e Garantismo
- Linha de Pesquisa 2: Desenvolvimento e Políticas Públicas
- Linha de Pesquisa 3: Teoria do Direito e da Justiça