27/04/2022 00:00

 Lançamento Livro: "Ciência e Justiça: reflexões sobre o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais"

 


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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Universidade Federal do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), lançam nesta quinta-feira (28), os livros Ciência e Justiça: reflexões sobre o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais e Estudos acerca da democracia, dos direitos humanos e dos serviços jurisdicionais. As obras estarão disponíveis, com acesso livre, no Portal do Judiciário.
Ambas as obras levam o selo editorial da ESMAM, editadas com o apoio técnico da Biblioteca Madalena Serejo e da Assesoria de Comunicação do TJMA, em homenagem aos desembargadores Lourival de Jesus Serejo Sousa e José Joaquim Figueiredo dos Anjos que, enquanto gestores do TJMA, impulsionaram o Programa de Pós-Graduação (PPGP) da escola judicial maranhense, por meio de articulações com universidades para construção dos projetos de turmas especiais e cooperação interinstitucionais.  
O lançamento ocorrerá no Salão Nobre do TJMA (Avenida Pedro II, s/n - Centro), às 10 horas, reunindo magistrados, autoridades, juristas, professores e autores, além de representantes das universidades com as quais o Judiciário mantém convênios para a promoção de cursos de especialização, mestrado e doutorado específicos para o seu quadro funcional.
Para o professor doutor Dimas Antônio de Souza, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC Minas, ao adotar uma perspectiva de formação interdisciplinar na formação de magistrados e servidores, a ESMAM dá um importante passo rumo a uma justiça democrática. “A política de pós-graduação e pesquisa estruturada no âmbito da escola judicial maranhense fundamenta essa iniciativa e possibilita a criação de situações pouco presentes nos contextos das escolas destinadas à formação de quadros do judiciário do país”, destaca.
CIÊNCIA E JUSTIÇA
Para homenagear o desembargador Lourival Serejo, cujo mandato como presidente do TJMA se encerra no dia 29 de abril, foi elaborada a obra coletiva Ciência e Justiça: reflexões sobre o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais. São nove artigos acadêmicos de 11 autores, distribuídos em 165 páginas. Os textos analisam, cientificamente, a relação entre Justiça e Ciência, com abordagem concentrada no estudo e na pesquisa de teorias, problemas e mecanismos de efetivação de direitos fundamentais.
A coletânea foi pensada, estruturada e concretizada no âmbito da cooperação acadêmico-científico entre a Unoesc, TJMA, ESMAM e Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), cuja finalidade é o apoio à participação de profissionais do Judiciário no programa de pós-graduação em Direito - nível doutorado – e a realização de pesquisas conjuntas pertinentes aos sistemas de justiça e aos direitos fundamentais. Uma das atividades previstas é a publicação anual das pesquisas levadas a cabo pelos(as) discentes, concretizadas no livros ora lançados.
“A edição é um reconhecimento ao desembargador Lourival Serejo Sousa, que na sua gestão não mediu esforços para implementação de 54 novos cursos de especialização, mestrado em Ciências Sociais e Doutorado em Direito, beneficiando diretamente mais de 200 discentes – servidores e magistrados”, ressalta o diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.
O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unoesc, professor doutor Robison Tramontina, destaca que a obra se caracteriza pela diversidade temática e pela pluralidade de abordagens. “A publicação aborda temas relacionados à pesquisa no campo do Direito e às grandes questões relacionadas à atuação do Judiciário”, analisa.
VEJA OS TEMAS APRESENTADOS:
Modelo Seriatim de Deliberação Judicial e Controlabilidade da Ponderação: uma questão institucional e metodológica para o caso brasileiro (Wilson Steinmetz)
A Serendipidade Decisória à Luz da Teoria da Justiça de Rawls: entre a segurança jurídica e a decisão individualmente justa (Fábio Gondinho de Oliveira)
A Teoria do Balanceamento na Colisão de Direitos Fundamentais: atuação da justiça eleitoral na era digital (Lavínia Helena Macedo Coelho e Paulo Brasil Menezes)
Sociedade da Informação, Cyberlaw e o Conceito Kantiano de Autonomia na Dogmática Constitucional Basileira (Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz e Robison Tramontina)
Princípios de Justiça e Cooperação Social: do monismo ao dualismo moral (Anderson Sobral de Azevedo)
A Solidariedade Como Princípio Ético na Teoria de Martha Nussbaum e Seus Limites (Karla Andrea Santos Lauletta)
Educação e Cidadania: uma aproximação entre as teorias de T.H. Marshall e John Rawls (Artur Gustavo Azevedo do Nascimento)
Análise da Ideia de Justiça à Luz das Reflexões Senianas e Ralwsianas (Suellen Gardênia Santos Bastos)
Covid-19 e a Crise Econômica: os mínimos existenciais como resposta do governo brasileiro para o atendimento aos trabalhadores (Maria Zenilda Lira do Rego).
DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA
Já a coletânea Estudos acerca da democracia, dos direitos humanos e dos serviços jurisdicionais, homenageia o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ressaltando os esforços empreendidos pelo magistrado para implantação de uma nova política de formação e pesquisa no âmbito da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, a partir da sua gestão, no biênio 2019 – 2020. Nesse período, foi lançado o Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM, idealizado pelo desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho e José Jorge Figueiredo dos Anjos, gestores da instituição à época.
O livro, organizado pelo professor doutor Dimas Antônio de Souza (PUC Minas), com prefácio do professor doutor Orides Mezzaroba (presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI), contém 9 artigos de 16 autores e pesquisadores sobre a temática, dentre esses, magistrados e magistradas do tribunal maranhense, doutorandos(as) em Direito, por meio de cooperação técnica entre a ESMAM, Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e TJMA, em parceria com Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).
“A coletânea representa a inserção e o compromisso da ESMAM, não só com o ensino, como também, fundamentalmente, com a pesquisa. Para isso, buscou construir parcerias importantes com programas de pós-graduação bem conceituados, como o mestrado e doutorado em Direito da UNOESC e o Mestrado em Ciências Sociais da PUC Minas”, ressalta Orides Mezzaroba.
CONHEÇA OS TEMAS E OS AUTORES
Democracia e Constituição: o novo constitucionalismo Latino-Americano (José Luiz Quadros de Magalhães e Heleno Florindo da Silva)
Mídia e Controle Social: das manifestações em junho de 2013 ao presidencialismo de coalizão (Tiago Barros de Araújo e Mário Lúcio Quintão Soares)
Poder do Ente Municipal na Fiscalização de Atividade Efetiva ou Potencialmente Poluidora à Luz de Uma Teoria Constitucional Federal e Ecológica Comprometida com os Direitos Fundamentais (José Luiz Quadros de Magalhães e Flávia Alvim de Carvalho)
Norberto Bobbio e os Modelos de Organização Política: um olhar integrador (Carlos Vasconcelos Rocha)
O Caso Maria da Penha e a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Karina Junqueira e Nathalia Gouliouras)
A Proteção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua (Cristina Almeida Cunha Filgueiras)
Poder Judiciário: mudanças do modelo regulatório para um modelo de governança (Cristhian Magnus e Ticiany Gedeon Maciel Palácio)
A Importação de Vacinas Contra a Covid-19 por Empresas Privadas: uma análise a partir das teorias da justiça como equidade (John Rawls) e da igualdade complexa (Michael Walzer) – (Robison Tramontina e Francisco Soares Reis Júnior)
O Mestrado em Ciências Sociais da PUC Minas para os Magistrados e Servidores do TJ Maranhão, nas sendas de uma Justiça Democrática (Dimas Antônio de Souza e João Alves de Souza Junior)
SERVIÇO
LANÇAMENTO DAS OBRAS:
Ciência e Justiça: reflexões sobre o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais. Estudos em homenagem ao desembargador Lourival Serejo
Estudos acerca da democracia, dos direitos humanos e dos serviços jurisdicionais: obra em homenagem ao Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Quando: 28 de abril de 2022
Horário: 10h
Local: Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – Av. Pedro II - sn - Centro
Evento aberto ao público

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