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DIREITOS HUMANOS

Período extraordinário: revisão dos processos de justiça de transição na América do Sul

Ao final dos regimes ditatoriais civis-militares nos países da América do Sul, do final dos anos de 1970 ao início dos anos de 1990, iniciaram-se os processos de Justiça de Transição na região. Foram promulgadas leis de anistia e novas constituições democráticas; instauradas comissões de direitos humanos e, posteriormente, comissões sobre mortos e desaparecidos e comissões da verdade; dentre outros mecanismos e políticas. Contudo, a maior parte dos casos de violações de direitos humanos durante o período ditatorial não foram investigados e julgados pelos Estados. Em virtude dessa não responsabilização, e consequente impunidade, movimentos sociais de familiares de vítimas dos regimes e defensores de direitos humanos encaminharam os casos de violações de direitos humanos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que depois foram submetidos para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nessa, os Estados foram sentenciados como responsáveis pelas violações e foi determinado que medidas de investigação e responsabilização pelos crimes cometidos, além de medidas de reparação, fossem realizadas. Entretanto, os Estados não cumpriram a totalidade de suas sentenças, não tendo realizado os processos de investigação dos responsáveis pelos crimes, já apurados pela Corte. Diante dessa problemática, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos irá discutir, no ano de 2021, a Revisão dos processos de Justiça de Transição ocorridos na América do Sul.

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