Cancelamento de Inscrição
O não comparecimento injustificado do(a) participante às atividades contratadas não exime o(a) CONTRATANTE do pagamento integral, em razão dos custos de planejamento, infraestrutura, alocação de pessoal e disponibilização do serviço de recreação previamente incorridos.
O(A) CONTRATANTE poderá cancelar o contrato no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, com devolução integral dos valores pagos e sem qualquer ônus.
A devolução integral dos valores pagos é garantida mediante cancelamento formal solicitado até o dia 30 de julho de 2026, desde que encerrado o prazo de arrependimento previsto. Após essa data, sem frequência registrada, será retido 30% (trinta por cento) do valor total a título de taxa de rescisão, com devolução dos 70% (setenta por cento) restantes.
Excepcionalmente, em caso de força maior devidamente comprovada — incluindo doença grave, acidente, hospitalização, luto de familiar de 1º grau ou situação de vulnerabilidade social — será devolvido 50% (cinquenta por cento) do valor total pago. A comprovação deverá ser feita mediante laudo médico, atestado ou declaração equivalente, enviado por e-mail em até 5 (cinco) dias úteis após o evento.
Caso o(a) participante tenha frequentado um ou mais dias de atividade e o responsável legal deseje cancelar a participação, será cobrado o valor proporcional aos dias efetivamente frequentados, acrescido de taxa de rescisão de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, a título de ressarcimento pelos custos de disponibilização de serviço e materiais entregues.
Os valores a serem devolvidos serão processados em pelo menos 30 (trinta) dias úteis após a aprovação da solicitação, via transferência bancária ou pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
Todas as solicitações de cancelamento ou devolução devem ser realizadas exclusivamente por e-mail para: vemprapuc@pucminas.br, contendo nome completo do(a) participante, CPF do responsável legal, plano contratado e motivo detalhado. Solicitações por outros canais (telefone, WhatsApp ou pessoalmente) não terão validade para fins de prazo.