Disciplinas • Coração Eucarístico • Direito Do Trabalho II

Situação da Disciplina

Em oferta

Curso de Origem da Disciplina

Carga Horária

68

Ementa

​Formação e alteração do contrato de trabalho. Remuneração e salário: conceituação e composição; distinções entre as figuras - o problema da gorjeta. Caracterização do salário. Parcelas não-salariais - identificação e relevância. Classificação e tipos de salários. Meios de pagamento salarial. Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º. Salário; prêmios; parcelas atípicas. Sistema de proteção do salário - contra abusos e créditos concorrentes; quanto ao valor; quanto à noção de igualdade. Duração do trabalho: jornada; intervalos trabalhistas, dias de descanso. Interrupção e suspensão contratuais. O instituto das férias. Extinção contratual; princípios e evolução jurídica. Ruptura pela vontade empresarial e pela vontade do empregado. O instituto do aviso prévio. Ruptura pela vontade empresarial e pela culpa do empregador. Outras modalidades de ruptura contratual. Recibos de quitação e formalidades rescisórias. - o FGTS. Direito coletivo do trabalho: caracterização; o debate sobre autonomia. Noções gerais sobre a evolução jurídica brasileira. Sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato; o sujeito empresarial; o problema de outros instrumentos e participação coletiva dos trabalhadores na empresa. Solução de conflitos coletivos; negociação coletiva; mediação, conciliação, arbitragem e dissídio coletivo. Greve e Lock Out.

Instituições da Arquidiocese de Belo Horizonte

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