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08/07/2022 14:00

O curso de pós-graduação em Direito Militar Aplicado do IEC PUC Minas promove, nesta quinta-feira, 14 de julho, às 19h, o Seminário de Direito Militar. A atividade acontece on-line, via Teams, sendo aberta a todos os interessados. Serão debatidos temas como a abordagem policial à luz do STJ (o Tribunal considerou ilegal a abordagem motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia), sobre a prisão disciplinar militar e, também, sobre o benefício de isenção de Imposto de Renda aos militares acometidos por doenças graves. 

 

Confira os palestrantes e mediadores:

 

Tema: Abordagem policial à luz do STJ (sobre a decisão do STJ que considerou ilegal abordagem motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia)

Palestrante: Dr. Rodrigou Foureaux – Juiz de Direito TJ-GO

Mediadora: Tenente Maria Carolina – Oficial da PM-MG 

 

Tema: O Reestabelecimento da prisão disciplinar militar.

Palestrante: Dr. Mauro Ribas – Advogado

Mediadora: Juliana Correia – Advogada

 

Workshop: O direito do Militar a isenção de Imposto de Renda por doenças graves.

Palestrante: Dr. Vinícius D'eça Santiago – Advogado

Mediador: Wellington Neitzke

 

Link para o evento aqui. 

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