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25/03/2022 08:00

O projeto de extensão Previdência Social Rural: a efetivação da proteção social dos agricultores familiares e camponeses, vinculado ao Curso de Direito da PUC Minas Betim, obteve êxito na ação judicial proposta para a concessão de aposentadoria para a trabalhadora rural Maria Zulmira Pereira da Silva, moradora do Assentamento de Reforma Agrária 2 de Julho, localizado na zona rural de Betim.

O projeto tem a coordenação do professor Rodrigo Ruggio e conta com o apoio e atuação dos alunos extensionistas e do professor Matheus de Mendonça, que advogou na causa. A ação teve início em julho de 2018 e obteve êxito na última semana. A sentença reconheceu a tese jurídica de que os agricultores do assentamento 2 de Julho têm direito à aposentadoria por idade híbrida, pela soma dos tempos de trabalho urbano e rural, e institui a obrigação do INSS em instituir o benefício da aposentadoria à Maria Zulmira, incluindo o valor retroativo desde 2015.

 

O Previdência Social Rural teve início na PUC Serro e, desde o ano de 2017, realiza atendimentos em Betim. Desde então, 68 trabalhadores rurais já foram atendidos no município, e, em Betim, essa é a primeira sentença que condena o INSS a instituir o benefício da aposentadoria para os trabalhadores rurais atendidos pelo projeto de extensão.


Atualmente, já existem outros processos tramitando com a mesmo objetivo, em favor de outros trabalhadores rurais do município. O professor Matheus reconhece a importância do projeto e parabeniza os alunos. "O projeto é de extrema importância, porque atua prestando assessoria jurídica a agricultores familiares que tiveram seus diretos previdenciários negados pelo INSS de Betim. Parabenizo os extensionistas pelo êxito na promoção do direito à previdência social e do direito de ter acesso aos recursos necessários à satisfação das necessidades vitais dos trabalhadores e de seus dependentes", declara.

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