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09/03/2022 10:15

Está disponível no site da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) a cartilha O Direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé, que busca apresentar, em uma linguagem acessível, o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé das comunidades quilombolas. O objetivo é que elas conheçam e exijam o respeito aos direitos conquistados pela luta quilombola.

De acordo com a publicação, a informação sobre seus direitos é "uma arma poderosa na superação do racismo e na efetivação dos direitos quilombolas. Apesar de reconhecido nas leis do Estado, o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé não tem sido respeitado. Por isso, é preciso que as comunidades quilombolas conheçam seus direitos para exigir que o Estado e as empresas os respeitem."

O Projeto Quilombo Vivo, executado pelo Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), em parceria com a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo) e da PUC Minas, busca contribuir para a luta quilombola, por meio da difusão de informações sobre os seus direitos.

A produção é da Proex (Unidade Praça da Liberdade e Campus Serro), sob orientação dos professores Matheus de Mendonça Gonçalves Leite e Vanessa de Fátima Terrade; e de Tiago Geisler Moreira Costa.

Acesse a cartilha, que também está disponível no acervo da Biblioteca Padre Alberto Antoniazzi.

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